Testemunho de Jaime Braga

1. Que testemunho pode dar sobre os últimos 10 anos do sector da Água? O que de mais importante aconteceu na sua perspetiva?

 

2. O que gostaria de ver concretizado na próxima década no sector?


Pedem-me que qualifique os últimos 10 anos do setor da água; prefiro estender esse período por mais cinco anos, por razões institucionais.

Sem qualquer dúvida, a publicação em 2000 da Diretiva-Quadro da Água e o início em 2001, sob coordenação do LNEC, do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, foram dois marcos muito significativos para o setor da atividade industrial, no que ao uso da água diz respeito. As orientações e exigências da Diretiva-Quadro da Água foram, nessa altura, recebidas pela Indústria em geral com preocupação – os desafios propostos justificavam-na.

Pelo contrário, a iniciativa tendente à promoção do uso eficiente da água foi um sinal positivo que suscitou o interesse da Indústria.

A ela correspondeu um excelente trabalho por parte do LNEC e, ainda hoje, é para mim motivo de grande satisfação a colaboração que, pessoalmente, pude dar em apoio à equipa de trabalho dirigida pelo Eng.º Jaime Melo Batista.

 

Num plano mais concreto, os setores de atividade industrial consideraram sempre prioritária a questão da água pela sua disponibilidade, por razões de competitividade e, obviamente, pelo rigor crescente das obrigações legais.

 

Para as atividades industriais, a gestão do uso da água terá de realizar-se em dois planos:

  • A redução dos consumos;
  • A redução quantitativa e a melhoria qualitativa da poluição descarregada nos meios hídricos.

 

No que respeita ao primeiro plano, recordo que:

  • Em 2001, as estimativas do PNUEA indicavam que o setor industrial era responsável por 8/9% dos consumos de água.

Em 2015, os trabalhos preliminares de revisão do Plano Nacional da Água estimam que o consumo industrial não ultrapassa os 5%.

  • Os mesmos trabalhos preliminares indicam que a poluição industrial já não é hoje a questão mais importante.

 

De acordo com esses trabalhos preliminares, a poluição causada pela atividade industrial, sendo relevante, já não ocupa o exclusivo das preocupações por parte das autoridades.

Não temos a menor dúvida de que o fator responsável por esta evolução foi a boa implementação, no setor industrial, do regime PCIP, com preocupações focadas na redução de consumos, no adequado tratamento das águas residuais industriais e na contenção e, nalguns casos, descontinuação do uso de certas substâncias perigosas.

 

A entrada em vigor, em 2001, da legislação PCIP, que atingiu na altura cerca de 500 estabelecimentos foi adequada, tendo sido possível uma evolução firme mas gradual, com boa coordenação entre a APA e os vários setores industriais e que permitiu que, na data limite imposta por legislação comunitária, a situação fosse claramente satisfatória, não saindo o nosso País diminuído face a outros Estados‑Membros.

 

A indústria cumpriu o seu papel, e a APA, como autoridade nacional, só pode estar satisfeita até porque lhe cabe mérito no resultado.

A resposta dada pela Indústria de média e grande dimensão permitiu estas melhorias, que podem e devem ser explicitadas pela autoridade nacional.

Os balanços das iniciativas legislativas bem como dos programas devem, para o melhor ou para o pior, serem feitos.

 

Não é admissível que o público continue ignorante quanto a toda esta evolução, mantendo-se claros preconceitos contra as atividades industriais.

 

Mas, nem só de grandes empresas o tecido industrial é constituído.

As PME’s, industriais ou do setor dos serviços, são em grande número, asseguram a maior parcela do emprego e, no conjunto, são significativas na gestão do recurso água.

Sempre defendemos o estímulo, especialmente às PME’s, à redução drástica de consumos de água e “descarga” através de resíduos líquidos contentorizados e não de efluentes. Esta medida, conjugada com a primeira, é a que permite mais melhorias nos indicadores nacionais de consumo de água na Indústria.

 

Finalmente, e por coerência com a defesa dos princípios do uso eficiente da água, defendemos a revogação do preceito expresso no Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de obrigatoriedade do uso de água da rede pública nas utilizações ditas de consumo humano. Este preceito, tem origem na sustentabilidade económica dos sistemas públicos de abastecimento de água, mas prejudica os resultados da eficiência no uso da água por parte de muitas empresas do setor agroalimentar.

Com efeito, muitas empresas que incorporam água nos seus produtos alimentares, consideram cara, e com qualidade por vezes desajustada, a água da rede pública.

Trata-se, portanto, de uma situação curiosa, uma vez que as empresas são, por Lei, obrigadas a comprar o que não querem, por vezes com qualidade que não desejam, e a preços que não podem discutir.

 

No entanto, a avaliação é positiva e os esforços devem prosseguir, desde que se mantenha a audição aos interessados.

 

A salvaguarda dos interesses ambientais não pode ser incompatível com a competitividade da economia.


Jaime Braga é Assessor da Direção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal