Testemunho de Carla Graça

1. Que testemunho pode dar sobre os últimos 10 anos do sector da Água? O que de mais importante aconteceu na sua perspetiva?

 

O grande marco de há 10 anos foi sem dúvida a entrada em vigor da Lei da Água (Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro), que transpôs para o direito interno a Directiva Quadro da Água. A partir de então, começaram a dar-se os primeiros passos no sentido do cumprimento da Directiva, com a criação das ARH (Administração de Região Hidrográfica), que introduziram uma nova dinâmica à gestão dos recursos hídricos. A elaboração dos primeiros PGRH (Planos de Gestão de Região Hidrográfica), mas que na realidade vinham já na sequência dos anteriores Planos de Bacia, permitiu que se obtivesse um maior conhecimento da realidade e do verdadeiro estado das massas de água.

 

Em simultâneo, a continuação do investimento no sector do abastecimento de água e do saneamento, com uma maior consolidação das entidades gestoras, permitiu também que se colmatassem graves falhas nestes sectores. Paralelamente, o reforço de actuação do regulador — a ERSAR, permitiu que se conseguisse actualmente ter uma água segura e de qualidade no abastecimento às populações.

 

Muito se fez, mas muito ainda permanece por fazer.

2. O que gostaria de ver concretizado na próxima década no sector?

 

Apesar do enorme esforço desenvolvido na última década, e dos sucessos alcançados, subsistem ainda problemas muito graves.

Podemos resumir os problemas da gestão dos recursos hídricos a duas questões principais: problemas de poluição e conectividade dos sistemas ribeirinhos.
Em relação à poluição, persistem problemas de deficiência de saneamento em vários locais, alguns em zonas sensíveis, persistem problemas de falta de sustentabilidade dos sistemas a nível quer técnico, quer financeiro. A forma como os fundos de financiamento estão a ser alocados podem impedir as entidades gestoras mais frágeis de conseguir ultrapassar os seus problemas, prolongando no futuro as deficiências que actualmente se verificam. E persistem também vários problemas de poluição  proveniente da actividade agro-industrial, industrial e também agrícola, alguns com uma expressão muito relevante em certas zonas do país. A par com um maior incentivo à aplicação das melhores técnicas de tratamento para os vários sectores, seria desejável observar uma maior capacitação da Administração para fiscalizar e fazer cumprir as normas em vigor.
Relativamente  à segunda questão, verifica-se que não existem caudais ecológicos implementados na maioria dos aproveitamentos hidráulicos, o que compromete a conectividade fluvial, a migração dos peixes diádromos (com o consequente impacte negativo nas economias locais) e o restabelecimento dos ecossistemas ribeirinhos. O estabelecimento de caudais ecológicos a jusante das albufeiras e a recuperação e renaturalização da maior parte dos cursos de água, localizados em zonas não urbanas, tem que ser também uma prioridade.

 

Em suma, Portugal não conseguiu cumprir os objectivos ambientais previstos na Directiva Quadro da Água para 2015, isto é, atingir o bom estado ecológico de todas as massas de água. Verifica-se que Portugal tem neste momento cerca de metade das suas massas de água em estado inferior a bom. Alguns dos objectivos ambientais estão a ser prorrogados para 2021 (2º ciclo de planeamento), outros ainda para 2017 (3º ciclo).

 

Tem que se fazer um esforço para tentar resolver já neste próximo 2º ciclo as questões acima elencadas, sob pena de se concentrar todo o esforço para o último ciclo, e corrermos o risco de não cumprimento dos objectivos ambientais.

 

Carla Graça é Coordenadora do Grupo de Trabalho da Água da Quercus