Testemunho de Francisco Nunes Correia

1. Que testemunho pode dar sobre os últimos 10 anos do sector da Água? O que de mais importante aconteceu na sua perspetiva?

 

Seguramente o que de mais importante aconteceu nos últimos anos em Portugal foi a concretização de uma gigantesca parceria pública-pública que levou o País a níveis de atendimento em quantidade e qualidade de muito bom nível, mesmo para os mais exigentes padrões europeus. Porventura o valor mais expressivo são os quase 99% de água controlada e de boa qualidade. Esta parceria foi liderada conjuntamente pela AdP e pelos municípios, sem excluir um importante papel atribuído aos privados.

 

Num outro plano por vezes esquecido, o da gestão dos recursos hídricos, há que assinalar a publicação da Lei da Água aprovada em dezembro de 2005 por uma larguíssima maioria de deputados da Assembleia da República (PS, PSD, CDS, BE) e infelizmente bastante desvirtuada a partir de 2011 por partidos que a tinham aprovado. Esta Lei contém um potencial de modernidade ainda por concretizar em muitos aspetos.

 

2. O que gostaria de ver concretizado na próxima década no sector?


A clarificação de um modelo de governança eficaz, eficiente e merecedor da plena confiança de todas as partes interessadas, uma melhor articulação entre os sistemas em alta e em baixa, uma interação com maiores sinergias entre agentes públicos e privados e uma integração mais harmoniosa dos “serviços de água” na gestão mais global dos recursos hídricos.

 

O espírito de parceria entre a AdP e os municípios deve manter-se, evitando posições de força unilaterais que, mesmo sendo consentâneas com o Código das Sociedades Comerciais, destroem um dos principais fatores intangíveis que permitiram os grandes progressos realizados desde 1994.

 

Francisco Nunes Correia é Professor do IST - Instituto Superior Técnico