Testemunho de Paulo Fonseca

1. Que testemunho pode dar sobre os últimos 10 anos do sector da Água? O que de mais importante aconteceu na sua perspetiva?

Na última década no setor da água assistiu-se a uma melhoria significativa do controle e qualidade da água para o consumo humano, assim como à criação de infraestruturas que permitem abastecer, com qualidade, uma larga maioria da população, tendo contribuído para tal, quer a existência de planos estruturais com metas ambiciosas, como o PENSAAR II,  quer a intervenção da ERSAR junto das entidades gestoras, no sentido de as aproximar e envolver neste setor.

Para o efeito, a ERSAR viu os seus poderes regulatórios reforçados e assume hoje uma maior relevância no setor, o que lhe trás, no entanto, novos e maiores desafios.

Temos assistido a um grande investimento na infraestrutura e modernização do setor, com especial impacto na gestão dos serviços em alta, onde se procurou introduzir um modelo de gestão empresarial, focado na eficiência de gestão dos custos e do serviço, e com a redução das perdas de água.

Paralelamente, com o apoio da DECO, verifica-se, hoje, a existência de um maior interesse, consciencialização e intervenção por parte dos consumidores e das associações que os representam, nomeadamente, com maior informação e intervenção no âmbito da regulação económica, das perdas de água nas redes públicas, assumindo hoje a DECO representação institucional dos consumidores em diversos fóruns.

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2. O que gostaria de ver concretizado na próxima década no sector?

A próxima década apresenta grandes desafios para o setor, nomeadamente:

• Garantir a acessibilidade física e económica de toda a população a água de qualidade para consumo humana.
• Melhorar a eficiência na gestão das infraestruturas, procurando reduzir os custos para os consumidores.
• Reduzir as perdas de água através de uma melhor eficiência na sua gestão, especialmente nos sistemas em baixa, procurando reduzir o impacto ambiental e os custos associados ao desperdício.
• Melhorar a qualidade de serviço prestado aos consumidores, na vertente comercial, nomeadamente, no que respeita à contratação dos serviços, gestão das reclamações e resolução de conflitos.
• Reduzir as assimetrias existentes em Portugal, quer ao nível da qualidade do serviço, quer ao nível tarifário, promovendo a equidade e coesão social, não esquecendo a proteção dos consumidores vulneráveis.

Paulo Fonseca é Coordenador do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO)