Carlos Martins: “Tenho dúvidas que concorrência se faça por se multiplicarem entidades gestoras” (COM VÍDEO)

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, admite que há espaço para o funcionamento de mais do que uma entidade gestora (EG) nos vários fluxos específicos de resíduos, mas revela que tem reservas quanto às vantagens deste modelo.

 

“Tenho dúvidas de que a concorrência entre entidades gestoras se faça por multiplicar as entidades gestoras. É do funcionamento das EG que deve gerar-se concorrência entre os players que delas acabam por ser participantes e utilizadores. Tenho dificuldade em encontrar concorrência entre entidades gestoras que ainda por cima não têm fins lucrativos”, afirmou o governante na abertura no 10º Fórum Nacional de Resíduos que decorreu nos dias 19 e 20 de Abril, em Lisboa, uma organização do Grupo About Media.

 

Carlos Martins, que se referia sobretudo ao fluxo específico de resíduos de embalagens, que funcionará em concorrência pela primeira vez, avisou que esta mudança vai trazer problemas. “Desde logo para a própria administração que terá que governar, controlar e acompanhar esses sistemas. É um novo paradigma que traz novos desafios. Vai haver necessidade de um muito maior controlo de registo de quem coloca produtos no mercado. Muito maior necessidade de controlar aquilo que são as parcelas que cada um representa nesses sector e encontrar as compensações, quer em termos de metas, quer financeiras que no final fechem uma complexa equação. Se ela já era complexa só com uma entidade gestora muito maior complexidade resultará quando tivermos que lidar com duas e três por fluxo”, analisou.

 

Carlos Martins lembra que o papel central das entidades de controlo, registo e compensação caberá à administração pública. “Serão os árbitros. Isto sem excluir quem está no campo que pode, de alguma maneira, encontrar as formas de equilíbrio para que essa gestão se faça sem sobressaltos”.

 

O secretário de Estado afirmou ter consciência do quanto a falta de licenças está a perturbar o equilíbrio de todo o sistema, “que ao longo destes anos com melhor ou pior performance permitiu que Portugal tenha feito um caminho positivo atingindo na maioria dos fluxos as metas a que estava comprometido”, e por isso reiterou o compromisso de que, na pior das hipóteses, até Junho os processos estarão concluídos.

 

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(Ana Santiago para o Ambiente Online)