Composto português não cumpre requisitos para circular na Europa

O projecto de regulamento apresentado pela Comissão Europeia sobre as regras para a disponibilização no mercado de produtos fertilizantes impede que o composto produzido em Portugal que resulta das unidades de TM (Tratamento Mecânico) ou TMB (Tratamento Mecânico Biológico) seja comercializado fora do território nacional.

Fica assim afastada a hipótese de Portugal ver o seu composto recusado liminarmente pelas autoridades europeias. Essa é a boa notícia que não esconde a má:  Só o composto que resulta da recolha selectiva poderá ser usado em fertilizantes que poderão exibir a marca Comunidade Europeia (CE) e que assim poderão circular no espaço europeu.

Esta proposta de regulamento enquadra-se nos primeiros trabalhos do pacote de medidas relativas à economia circular, o grande tema da 10.ª edição do Fórum Nacional de Resíduos, que decorre a 19 e 20 de Abril, no SANA Malhoa Hotel, em Lisboa

 

O Fórum Nacional dos Resíduos  traz a Lisboa a chefe da Unidade de Tecnologias Ambientais da Direcção Geral para a Investigação e Inovação da Comissão Europeia, Luisa Pristas, para falar exactamente sobre os trabalhos já realizados para a implementação da Economia Circular e as medidas a implementar nomeadamente no sector dos resíduos.

A propósito do composto portugês  fica por esclarecer uma questão de enorme importância: Irá a União Europeia desclassificar o composto que resulta das TM e TMB massivamente utilizadas em Portugal para efeito de cálculo das metas nacionais de reciclagem? Esta é pergunta cuja resposta vale um milhão de dólares e que preocupa sobremaneira o Ministério do Ambiente.


Na União Europeia as tendências da Economia Circular apontam nesse sentido. Cabe ao Governo português negociar.

Este regulamento agora aprovado pela Comissão Europeia pretende simplificar o acesso dos adubos orgânicos e à resíduos à base de resíduos ao mercado único da União Europeia, colocando-os em condições de igualdade com os adubos tradicionais, não orgânicos.