Luís Veiga Martins (SPV): Concorrência nas embalagens funcionará apenas a 2% (COM VÍDEO)

A concorrência entre entidades gestoras (EG) de resíduos de embalagens, que está contemplada na nova geração de licenças, incidirá apenas sobre dois por cento de toda a cadeia de valor já que é apenas esta componente que funciona segundo uma lógica de mercado no SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem). Os restantes “noventa e oito por cento [dos custos] são fixados administrativamente”, sublinha ao Ambiente Online o Director Geral da Sociedade Ponto Verde (SPV), Luís Veiga Martins.

 

A SPV foi conhecer recentemente o modo de funcionamento dos sistemas congéneres na Alemanha e na Áustria, que já estão a funcionar em regime de concorrência, mas a realidade nestes dois países é bem diferente da portuguesa, desde logo no que diz respeito ao papel dos municípios.

 

“No caso de Portugal os municípios têm a exclusividade para a recolha e triagem dos resíduos de embalagem. Enquanto tal não acontece, por exemplo, na Alemanha. No caso da Alemanha e Áustria [os municípios] concorrem inclusivamente para a recolha em igualdade de circunstâncias com qualquer outro operador de gestão de resíduos privados”, ilustra Luís Veiga Martins.

 

Na Alemanha e Áustria a “lógica concorrencial” começa logo na fixação dos valores que as empresas pagam para financiar o sistema, o que faz com que os graus de liberdade para uma verdadeira concorrência entre EG se situem entre os 20 e os 30 por cento. O restante é partilhado pelas entidades gestoras de acordo com a quota de mercado.

 

Para o Director-Geral da Sociedade Ponto Verde a realidade portuguesa pressupõe um grande desafio: o de que a lógica de mercado exista ao longo de toda a cadeia de valor do sistema, como acontece com os restantes fluxos específicos de resíduos. “Mas esta é uma matéria sobre a qual deverá haver uma reflexão profunda futuramente”, remata.

 

Recorde-se que o Secretário de Estado do Ambiente já garantiu que as licenças serão emitidas no próximo mês de Junho, apesar de já ter mostrado algumas dúvidas "de que concorrência se faça apenas por se multiplicarem entidades gestoras”.

 

Ao Ambiente Online o director geral da Direcção Geral das Actividades Económicas, Artur Lami, avançou que no âmbito do processo de emissão das licenças está a ser equacionada a possibilidade das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos poderem vir a fixar o seu próprio ecovalor. Este é um ponto que o Ministério da Economia, no âmbito das suas competências em matéria de licenciamento e acompanhamento das actividades das entidades gestoras de resíduos, quer ver prevalecer.

 

VIDEO

 

(Ana Santiago para Ambiente Online)