Opinião de Rui Berkemeier (Resíduos): A visão peculiar do Ministério do Ambiente sobre a Economia Circular

A edição deste ano do Fórum dos Resíduos foi dedicada ao grande tema ambiental do momento: a Economia Circular.

 

Nesse contexto, a primeira intervenção de fundo foi do Secretário de Estado do Ambiente que veio dar a visão do Ministério sobre este assunto, sendo de esperar um discurso forte de mobilização do setor para o principal desafio da economia circular na área dos resíduos que é em primeiro lugar alcançar a meta de 50% de reciclagem de resíduos urbanos em 2020 e, posteriormente, a de 65% em 2030.

 

É então que, surpresa das surpresas, o representante do Ministério do Ambiente, em vez do tal discurso mobilizador que se impunha, começou por confessar não acreditar muito que Portugal vá cumprir essas metas.

 

Mas se ainda havia dúvidas sobre a crença do nosso Secretário de Estado na capacidade dos portugueses alcançarem esse grande objetivo ambiental, essas dúvidas dissiparam-se logo de seguida, quando o governante admitiu que não tenciona fazer grandes mexidas nos atuais valores da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que, como se sabe, não estão calculados de forma a incentivarem o desvio de recicláveis do aterro ou da incineração.

 

Ficámos também a saber que o argumento para não mexer na TGR é o de não querer prejudicar os investimentos mais recentes na área dos resíduos urbanos.

 

Aqui é que ninguém terá entendido onde o governante terá querido chegar, uma vez que os principais investimentos feitos nos últimos anos e que estão inseridos no POSEUR (tirando o incinerador de S.Miguel) se destinam exatamente a maximizar a reciclagem deste fluxo (recolha seletiva e TMBs) e seriam melhor rentabilizados se a TGR incentivasse efetivamente a reciclagem.

 

Confuso? Não esteja, pois o Secretário de Estado lá esclareceu melhor a sua visão sobre a Economia Circular ao referir que o Governo está a equacionar a instalação de maior capacidade para incineração de resíduos urbanos (sob o pretexto de dar destino aos rejeitados dos TMB – CDR – face ao flop que tem sido a coincineração).

 

Em resumo, esqueçam lá isso da reciclagem, vamos manter a TGR de forma a não haver incentivos à reciclagem e vamos investir na incineração os poucos recursos financeiros disponíveis para a gestão dos resíduos urbanos.

 

É preciso lembrar que as metas que temos para cumprir em 2020 e 2030 se referem à reciclagem e não à incineração de resíduos, mas o Ministério do Ambiente tem pelos vistos outra leitura do que são as prioridades da Economia Circular…

 

Da intervenção do Secretário de Estado há ainda que retirar outros aspetos preocupantes, nomeadamente a omissão de qualquer referência à questão do composto, à situação caótica que se está a passar devido à suspensão dos incentivos à triagem de materiais recicláveis em unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), à ausência de rastreio do destino dos materiais triados nos TMB ou, finalmente, à inerente falta de credibilidade dos dados oficiais sobre gestão dos resíduos urbanos.

 

Provocação do mês: No Fórum dos Resíduos achei alguma piada a uma proposta de um antigo defensor da coincineração de se espalharem pequenas unidades de incineração pelo país. Também achei graça, nessa intervenção, ao facto de criticar a lavagem dos plásticos, quando toda a gente sabe que mesmo os plásticos provenientes da recolha seletiva têm de ser lavados para poderem ser reciclados. 

 

(Rui Berkemeier*, comentador do AmbienteOnline)

 

*Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL e Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus desde 1996 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Foi Chefe de Sector de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental e Técnico Superior da Direcção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992) na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.