Paulo Praça (ESGRA): “Desde 2009 que a Taxa de Gestão de Resíduos não reverte para os sistemas”

O presidente da direcção da Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos, Paulo Praça, disse no Parlamento que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), criada em 2007, não reverte para os sistemas de gestão de resíduos urbanos desde 2009, ao contrário do que deveria acontecer.

 

“É o próprio Tribunal de Contas que o reconhece em relatório que há uma arrecadação de receitas de 15 milhões de euros. O princípio da TGR é que uma parte volte ao sector”, defendeu o responsável que é também Diretor Geral da Resíduos do Nordeste.

 

Esta é uma das preocupações que a associação tem e que foi exposta aos deputados da comissão parlamentar de ambiente numa das últimas audições, requerida pela ESGRA e realizada no final de Março. Os valores a receber pelos sistemas “permitiriam financiar projectos muito importantes da nossa actividade”, sublinha.

 

A associação defende que a TGR não seja mais um imposto a recair sobre a actividade de gestão de resíduos, mas que uma parte significativa da receita da taxa de gestão de resíduos reverta para o próprio sector já que essa é a filosofia da TGR.

 

“Este ano a TGR é de 6,60 euros por tonelada colocada em aterro. O ponto não é o valor da taxa em si, mas a questão é que a taxa não está a cumprir os fins para que legalmente foi criada e pensada. Se não é taxa, mude-se o nome e coloque-se como imposto.

 

O tema vai estar em debate no 10º Fórum Nacional de Resíduos, que decorre a 19 e 20 de Abril no Sana Malhoa Hotel, em Lisboa, e é uma organização do jornal Água&Ambiente, uma publicação do Grupo About Media, que também edita o Ambiente Online.

 

(Ana Santiago para o Ambiente Online)