Mário João Fernandes

Mário João Fernandes é licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992. Concluiu a parte lectiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, em 1994.

 

Desde 2014 é Consultor na Abreu Advogados.

 

Desde 1992, elabora pareceres jurídicos em resposta a consultas nas áreas do direito constitucional, administrativo, internacional público, do mar e do ambiente. Em 2013, exerceu actividade de consultoria com base em Bruxelas, com destaque para o acompanhamento de procedimentos legislativos junto das instituições europeias. Desempenhou funções como Conselheiro jurídico na delegação de Portugal junto da Organização do Atlântico Norte (DELNATO) em Bruxelas, entre 2007 e 2012; Coordenador para os assuntos europeus junto do Gabinete do Ministro da Justiça, responsável nesta área pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, representante do Ministro da Justiça no Grupo para o Futuro da Justiça encarregue de elaborar o contributo para o futuro Programa de Estocolmo para a área de Liberdade, Justiça e Segurança, oficial de ligação para área da justiça junto do Vice-presidente da Comissão Europeia, Comissário Franco Frattini, entre 2007 e 2008; Consultor em Bruxelas nas áreas do ambiente, energia, mercados públicos, telecomunicações e da justiça e assuntos internos, em 2006; Conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas; responsável pelo pelouro do ambiente, entre 2002 e 2005; Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, entre 1999 e 2002; Director da Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, entre 1995 e 2002; Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa das disciplinas de Direito Constitucional II e de Direito Internacional Público I, Ciência Política e Direito Constitucional I e Direito Internacional Público II, entre 1992 e 2001; Assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 1998 e 1999, e Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, entre 1997 e 1998; Perito do grupo de trabalho interministerial para a reestruturação do sistema de autoridade marítima, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 185/96, de 28 de Novembro, entre 1997 e 1998; e Adjunto do Ministro da Presidência, entre 1996 e 1997.

 

Autor e co-autor de vários artigos e estudos nomeadamente: “Country Report, Portugal no Yearbook of International Environmental Law” (anos 1995 a 2013 -1996 a 2014), Oxford; “Uma nova ordem jurídica internacional? Novas do sistema de fontes. Contributos do direito internacional do ambiente”, in Nação e Defesa, nº 97, Primavera (2001); “A vinculação portuguesa à Convenção de Montego Bay”, in Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, nº 24 (Abril de 2001);”A representação da crise da política em Portugal. Reflexões em torno da crise da representação política do ponto de vista dos actores constitucionais durante a VII legislatura”, em co-autoria com António Vitorino, in Análise Social, nº 154-155 (Verão de 2000); “Comentário à IV revisão constitucional”, Lisboa (1999), 590 pp., co-autoria com Alexandre Sousa Pinheiro; “Asylum Comparative Study. Portuguese Report”, estudo em co-autoria com Alexandre Pinheiro e Miguel Moura e Silva (1998), Faculty of Law, University College, Dublin; “As relações ambientais na fronteira luso-espanhola: em busca de uma tutela jurisdicional efectiva”, in Revista de la Associación de Derecho Ambiental Español, nº 2, com Carlos Moreiro (1996); “O artº 13º da Constituição da República Portuguesa. Um 11º mandamento?”, in Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, nº 20 (Novembro de 1996), em co-autoria com Alexandre Sousa Pinheiro; “Livro branco sobre restrição de direitos fundamentais em caso de doenças infecto-contagiosas”, Capítulos Portugal e Espanha, Instituto Max-Planck para o Direito Público Comparado e para o Direito Internacional Público, Heidelberga, em co – autoria com Alexandre Sousa Pinheiro e Miguel Moura e Silva (1996); “A Constituição fechada e os seus amigos”, in Revista da Faculdade de Direito da Associação Académica de Lisboa, nº 19, em co-autoria com Alexandre Sousa Pinheiro (1995) e “A representação proporcional na Constituição da República Portuguesa”, in Estudos de Direito Eleitoral, Lisboa (1995).