Crise nas embalagens?

"Após 6 anos de expectativa quanto ao licenciamento do SIGRE seria desejável que os mecanismos reguladores da interacção entre 2, em breve 3, entidades gestoras (EG) tivessem sido acautelados com maior preparação."

 

Quem afirma é João Pedro Rodrigues, que irá moderar o debate O novo SIGRE e a sua operacionalização. A dinâmica das novas licenças, dia 20 de abril.

Perspetivando e enquadrando o painel do 11.º FÓRUM NACIONAL DE RESÍDUOS, que irá analisar e debater a dinâmica das novas licenças, João Pedro Rodrigues salienta como ponto comprometedor do arranque desta nova etapa do SIGRE em concorrência o desconhecimento e a incapacidade de validação dos mecanismos de alocação e de compensação entre EG. 

 

"...circunstância estranha atendendo à experiência europeia nesta matéria [validação dos mecanismos de alocação e de compensação] que apontava para a necessidade de definir estes mecanismos com elevada ponderação de modo a não prejudicar o funcionamento de todo o sistema. "

 

João Pedro Rodrigues destaca ainda outros pontos que serão debatidas no 11.º FÓRUM NACIONAL DE RESÍDUOS:

  • "Parece evidente que, neste novo contexto de evolução de monopólio para concorrência entre, para já, 3 EG o Estado Licenciador não poderá  contar mais com o alinhamento total dos seus interesses com as EG."
  • "Os mecanismos de concorrência certamente dificultarão o exercício de uma função disciplinadora pelas EG das responsabilidades dos embaladores."
  • "Neste contexto o reforço de competências dos agentes reguladores será decisivo."
  • "Está por demonstrar que tal será possível de assegurar através de um organismo como a CAGER, nos moldes atualmente previstos."


Como preocupação imediata, João Pedro Rodrigues, alerta para a necessidade de "ponderar como gerir um provável  resultado, inverso ao expectável da introdução de concorrência, de aumento de VPF [Valores de Prestação Financeira], natural por força das obrigações impostas pelas licenças, mas também resultante de um desequilíbrio económico evidente do modelo praticado pela SPV até esta data e que conduziu à iminência de rotura de tesouraria que ameaçou bloquear o SIGRE."

Tudo motes de maior oportunidade para um grande debate moderado por João Pedro Rodrigues no 11.º FÓRUM NACIONAL DE RESÍDUOS.

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