Delimitação de sectores condiciona o futuro da gestão de resíduos?

A Lei da Delimitação de Sectores é, desde a sua génese, em 1977, e apesar das suas diversas alterações, um instrumento regulador da livre iniciativa económica privada, identificando sectores que lhe são restritos.

Manuel Cabugueira*, Professor da Universidade Lusófona e Consultor principal do CEJUR (Centro Jurídico de Apoio à Presidência do Conselho de Ministros) vai lançar o debate sobre os méritos e deméritos da delimitação de sectores e as suas implicações na gestão de resíduos em Portugal.

 

Algumas questões-chave:
- A alteração à lei da delimitação de sectores beneficiaria o SIGRE?
- A liberalização da recolha e tratamento dos fluxos específicos de resíduos, nomeadamente das embalagens, poderá ser benéfica para o sector?
- Quais são as implicações politicas, legais, sociais e económicas da alteração/ não alteração da lei da delimitações de sectores no futuro da gestão de resíduos em Portugal?

 

Participe no debate. Antecipe o futuro da gestão de resíduos no 11.º FÓRUM NACIONAL DE RESÍDUOS.

 

*Manuel Cabugueira, é Professor Associado da Escola de Ciências Económicas e das Organizações da Universidade Lusófona das Humanidades e das Tecnologias e Consultor principal do CEJUR (Centro Jurídico de Apoio à Presidência do Conselho de Ministros). Entre 2004-2016 esteve na na Autoridade da Concorrência. onde exerceu funções como Economista. É Doutor em Economia e Mestre em Gestão pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, e Licenciado em Economia pela Universidade Portucalense Infante Don Henrique. No curriculum conta ainda com publicações e trabalho de investigação em regulação económica e concorrência, economia do ambiente e teoria dos jogos.