ERSE lança consulta pública sobre revisão das regras do PPEC

A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou uma consulta pública prévia sobre a revisão das regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC), procurando adequá-lo aos novos desafios da transição energética e abranger todos os setores que regula.

 

Segundo o regulador “decorridos seis anos desde a última alteração às regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de energia elétrica (PPEC), a ERSE pretende discutir a sua revisão e melhoria, no espírito de transparência e de abertura à sociedade”.

 

A ERSE salienta o momento desta consulta num altura em que “a transição energética perpassa a estratégia da União Europeia (UE), recentemente aprovada, com um enfoque crescente na eficiência energética, colocando-a “em primeiro lugar”. No pacote “Energia Limpa para todos os Europeus” a UE fixa uma meta de 32,5% de redução do consumo de energia em 2030. O Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para 2030, em preparação pelo Governo Português tem uma meta mais ambiciosa, de redução de 35% do consumo de energia.

 

A ERSE considera estarem reunidas condições para discutir a revisão do PPEC do setor elétrico e ponderar a eventual integração no PPEC de outros vetores energéticos regulados pela ERSE. Adicionalmente, a experiência alcançada com as candidaturas e implementação de medidas das últimas seis edições do PPEC, justificam a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das regras.

 

As propostas colocadas a discussão passam, entre outras, pela inclusão de outros vetores energéticos regulados como o gás natural, o gás de petróleo liquefeito (GPL), os combustíveis derivados de petróleo e os biocombustíveis; pela alteração dos moldes dos concursos, do período de implementação das medidas, da metodologia de avaliação, dos valores de comparticipação ou da abertura a novos promotores.

 

Os interessados em comentar podem fazê-lo em tempo útil até 16 de setembro de 2019, utilizando as informações disponíveis no portal da ERSE.

 

Presidente da ERSE no 1º Fórum Energia


O 1º Fórum Energia vai contar com a participação Maria Cristina Portugal, Presidente da ERSE, que irá esclarecer sobre a Antevisão do Regulador e o que se pode antecipar do regulador perante os desafios da Transição Energética. Será no Painel Sustentabilidade e Democratização da Energia, a realizar no dia 16 julho às 14h30.

 

1.º Fórum Energia  vai decorrer já nos próximos dias 16 e 17 de julho, no Sana Malhoa Hotel, em Lisboa, conta com a participação do Secretário de Estado da Energia, João Galamba, na iniciativa inédita "Parlamento da Energia", enquanto o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, encerrará o evento. 


O 1.º Fórum Energia promete marcar 2019 por ser um momento único, plural e independente, na discussão em Portugal da política pública para a energia.

Consulte aqui o programa do 1º. Fórum da Energia.

 

em: http://ambienteonline.pt/canal/detalhe/erse-lanca-consulta-publica-sobre-revisao-das-regras-do-ppec