Governo separa autoconsumo de eletricidade de pequena produção

A tendência na revisão legislativa do auto consumo de energia elétrica vai no sentido de separar comunidades energéticas que poderão vender o seu excedente à rede e Unidades de Pequena Produção com venda exclusiva para a rede.

 

Noticias divulgadas recentemente afirmam que os condomínios vão poder produzir energia solar fotovoltaica em zonas comuns do prédio, contrariamente ao que dita a legislação atual, num sentido de incentivo à criação de “comunidades de energia”, através da introdução de medidas específicas para a produção de energia pelos condomínios e, por exemplo, para o consumo partilhado por vizinhos ou outras comunidades.

 

A venda de produção excedentária à rede, através de um ponto de ligação à rede, para o qual é necessária a autorização prévia da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e com um custo acrescido, necessitará de uma licença por parte da DGEG se a instalação tiver uma potência instalada superior a 1500 Watts.

 

Recorde-se que o DGEG é presença confirmada para o 1.º Fórum Energia que vai decorrer a 16 e 17 de julho, no Sana Malhoa Hotel, em Lisboa.

 

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