Paulo Rodrigues: Desejos, Obrigações e Ações

A Revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente, que pretende a unificação de um conjunto de Diplomas que consagram a gestão de resíduos, ainda não foi publicada e já está a criar uma autêntica tempestade no setor.

E não será para menos quando, para quem teve a oportunidade de consultar a proposta de Decreto-Lei, se verifica os Desejos, Obrigações e Ações que ONG´s, Entidades Representativas do Setor, Sistemas de Gestão de Resíduos e Municípios vão e terão de cumprir nos próximos anos.

À luz do que são os grandes desígnios do Pacto Ecológico Europeu, de uma Economia Descarbonizada e mais Circular e de uma Sociedade Comprometida e Participativa com a Valorização dos Resíduos, o país vai assistir, assim se deseja com a Revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos, a uma verdadeira Revolução Verde.

Sei que esta revisão procura dar resposta às obrigações que Portugal tem enquanto Estado-Membro, do potencial que uma Economia Circular tem na criação de Emprego, Empreendorismo e Inovação para os diferentes setores, da necessidade do país criar riqueza e diminuir a sua dependência externa e, naturalmente, na valorização do resíduo como um recurso mas, confesso, que fico apreensivo entre o que são os Desejos de uns e o que será as Ações de outros.

As obrigações na recolha seletiva de biorresíduos, têxteis, óleos alimentares e a própria revisão do que são grandes produtores vai, necessariamente, obrigar a uma profunda alteração das estruturas municipais que gerem os resíduos, a alterações contratuais que contemplem estas obrigações e, inevitavelmente, a um aumento dos custos operacionais.

Por outro lado, ainda que existam (e certamente vão existir) Fundos Comunitários e um Quadro de Financiamento, considerar que os mesmos serão, per si, suficientes para colmatar estas insuficiências é erróneo na interpretação e na fundamentação pois os mesmos são e servem como catalisadores que impulsionam novas soluções mas não são nem devem ser como estrutura contínua de suporte financeiro à sustentabilidade do sistema implementado.

Tal impõem, obrigatoriamente aos municípios, uma rápida e perspicaz reformulação do seu modelo organizacional, uma adaptação coerente e lógica dos seus recursos humanos e financeiros aos desafios atuais/futuros e uma necessária e premente discussão e revisão do seu modelo tarifário.

A Revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos pretende ter um impacto significativo na valorização dos recursos. Para que tal aconteça é necessário que quem vai materializar tal estratégia esteja efetivamente preparado para tal.

"Preocupa-me, se quem legisla sabe ou conhece efetivamente, a realidade no terreno. Se queremos que esta Revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos tenha realmente um impacto positivo é necessário compreender o que efetivamente está a faltar a quem “põe a máquina a andar”".

E esses meus caros, serão os Sistemas de Gestão de Resíduos e os Municípios.

Preocupa-me, se quem legisla sabe ou conhece efetivamente, a realidade no terreno.

Se queremos que esta Revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos tenha realmente um impacto positivo é necessário compreender o que efetivamente está a faltar a quem “põe a máquina a andar”.

As necessidades estruturais de recursos humanos para a gestão, fiscalização, sensibilização e monitorização dos processos, os atuais déficit tarifários que se verificam por todo o país, as ineficiências do sistema, a falta de indicadores coerentes, lógicos e integrados, a incomparabilidade de sistemas, a ausência de dados ou mesmo a incapacidade de coordenação entre alta e baixa são apenas alguns exemplos que podem limitar, senão mesmo inibir, a operacionalização com sucesso dos novos desafios previstos.

Bem sei que isso não pode ser feito “por Decreto” mas todos também sabemos que, sem uma estratégia integrada e coerente, corremos o risco de ter uma país a múltiplas velocidades e a efetividade dos novos Diplomas muito aquém do desejado.

Não basta ter as “Ferramentas”. É necessário Estratégia, Planeamento e Integração que se transcende muito além do setor dos resíduos.

Para que o Futuro não seja, novamente, o “Novo Normal”.