Opinião Nelson Lourenço: "Deveria mudar-se o paradigma da gestão de resíduos urbanos"

18.11.2015

Nas atuais políticas de gestão de Resíduos Urbanos já tudo se legislou: taxas, tarifas, penalizações, contraordenações, licenciamentos, etc. Com exceção dos resíduos agroindustriais, ou mais especificamente os resíduos agrícolas – em que se aguarda eternamente pela apresentação de um plano de gestão, a nível dos resíduos sólidos, existe um enquadramento legal, quer complexo, como muitas vezes de difícil compreensão. Vem a propósito, o atual Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) (Decreto-Lei n.º 178/2006 de 22 de julho republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho).

 

Uma consulta atenta e recorrente ao documento por parte de um qualquer técnico devidamente competente na matéria, com certeza que o fará incidir no Art. 5.º relativo ao Princípio da responsabilidade pela gestão. Refere o dito Art. no seu n.º 1 que A responsabilidade pela gestão dos resíduos, incluindo os respetivos custos, cabe ao produtor inicial dos resíduos...”. Contudo, o n.º 2 do mesmo Art. refere que “Excetuam-se do disposto no número anterior os resíduos urbanos cuja produção diária não exceda 1.100 L por produtor, caso em que a respetiva gestão é assegurada pelos municípios”. Admitindo que os RU apresentam uma densidade aparente média de 850 kg m-3 , e socorrendo-me dos valores mais recentes (2013) da Agência Portuguesa do Ambiente relativos à capitação dos RU (1,20 kg hab. dia-1 ), efetuando-se alguns cálculos, chegamos à conclusão que a sua produção diária em peso será de cerca de 950 kg e que serão necessários aprox. 792 habitante para produzir os 1.100 L. Por outras palavras, uma “família de 793 habitantes” deverá subcontratar os serviços de um operador para que seja feita a sua gestão dos resíduos, ou, em alternativa, reduzir a produção dos mesmos. Em contrapartida, as nossas famílias convencionais continuam a ter como privilégio o facto de as autarquias lhes prestarem um serviço de disponibilidade e recolha de RU e ainda lhes cobrarem pelo mesmo.

 

Tudo porque não produzem mais RU do que 792 cidadãos juntos! Parece-me claramente que se deva mudar o paradigma de gestão dos nossos RU, e em particular, do “modus operadins” das nossas autarquias, sistemas multimunicipais e restantes entidades gestoras, no pressuposto de que um dia se chegue à conclusão que os nossos recursos naturais já não são assim tão abundantes e que as sociedades ditas capitalistas necessitam de alternativas credíveis, competentes e tecnicamente válidas, por uma mudança radical no atual quadro do RGGR.

 

Nelson Lourenço é Engenheiro do Ambiente, Mestre em Gestão Sustentável dos Espaços Rurais, Formador e Doutorando em Ciências e Tecnologias do Ambiente. É Director-geral da FUTURAMB e especialista em Vermitecnologia. Possui vários anos de experiência na utilização de espécies autóctones de minhocas no desenvolvimento de programas, processos e tecnologias para a resolução de impactes ambientais a nível da sociedade e dos ecossistemas provocados pelos resíduos orgânicos e águas residuais. Concentra a sua actividade na gestão e tratamento de resíduos orgânicos, gestão e tratamento de águas residuais, agricultura orgânica e biologia e ecologia de minhocas. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Nelson Lourenço , Ambiente Online , resíduos urbanos
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