Comentário Jaime Melo Baptista: A importância do diálogo entre os atores dos serviços de águas

19.12.2018

Na recente Rio Water Week 2018, excelente iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, entre muitos outros temas foi discutida a importância e a necessidade de alargar e aprofundar o diálogo no setor dos serviços de águas. Foi salientado que o regulador tem aqui um papel de charneira e que deve ter uma elevada capacidade de diálogo contínuo com todos os atores, mas mantendo sempre a sua capacidade de decisão.

 

Efetivamente, para o sucesso de qualquer política pública tem que haver o efetivo envolvimento de todos os atores. Isso passa por uma boa articulação entre o regulador e os decisores políticos, públicos e locais, representantes da administração pública, entidades titulares dos serviços e entidades gestoras dos serviços, de outras entidades da indústria, nomeadamente prestadoras de serviços e fornecedores de produtos e equipamentos, e naturalmente dos utilizadores e sociedade civil. É também muito importante a perfeita articulação entre o regulador e a restante administração pública de relevância para os serviços de águas, nomeadamente as autoridades ambiental, de recursos hídricos, de resíduos, de saúde pública, do consumidor e da concorrência. É ainda essencial a participação dos consumidores e utilizadores, pois a educação para a cidadania global é o motor para a transformação social e para uma nova visão do que deve ser o futuro das nossas sociedades e do nosso planeta.

 

Mas não se deve confundir diálogo com consenso. O diálogo é um instrumento essencial da regulação, que permite a expressão de todos os pontos de vista e assim a tomada de melhores decisões. O consenso é apenas um resultado eventualmente possível, mas não uma necessidade. E pode mesmo ser indesejável se, para ser atingido, implicar a aceitação do menor denominador comum, ou seja, uma decisão minimalista e de pouco efeito.

 

Saber dialogar honestamente com todos, por igual, ponderar adequadamente e saber decidir autonomamente em consciência são três caraterísticas essenciais que distinguem os bons reguladores, que não devem esconder-se atrás da procura de consenso. Só assim ganham o respeito do setor regulado e da sociedade.

 

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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