O prazo para a apresentação de candidaturas no âmbito do primeiro aviso do programa europeu EEA Grants Portugal, sobre o sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas está a decorrer até dia 31 de janeiro de 2020.
Este aviso, lançado a 5 de setembro, vai ser operacionalizado pela Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática e tem como principal objetivo o aumento da aplicação dos princípios da economia circular na produção e consumo.
Para tal, o programa irá apoiar projetos que deverão ter uma duração de 36 meses e que contribuam para a implementação de soluções em quatro áreas prioritárias: depósito de garrafas de plástico e latas, reutilização de garrafas de plástico, tratamento e reciclagem de garrafas de plástico e latas, e soluções para os produtores utilizarem garrafas de plástico e latas recicladas.
O aviso tem uma dotação disponível de 6.400.000 euros, com um montante mínimo de financiamento de cada projeto de 200.000 euros e um montante máximo de financiamento de 1000.000 euros.
Através deste programa serão financiados projetos inovadores e estruturantes para o país nas áreas do Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono, com o objetivo de promover o bom estado ambiental dos ecossistemas e reduzir os efeitos adversos da poluição e de outras atividades humanas.
O EEA Grants consiste num mecanismo financeiro plurianual no qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam financeiramente os estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal.
O sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas consiste no pagamento, por parte do consumidor, de uma sobretaxa na compra de produtos cuja embalagem não seja reutilizável. Essa sobretaxa será depois devolvida quando o consumidor devolver a embalagem do produto ao produtor do mesmo.