Adérito Mendes (Água-Tendências): O exercício da cidadania ao serviço da segurança da água

24.04.2018

O exercício da cidadania tem uma definição vaga e abrangente nos referenciais sociais e jurídicos, centrando-se essencialmente no exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais de um país. Tambem é referido como o estado individual de consciência dos direitos e obrigações, mas raramente se valoriza a sua função como instrumento de defesa dos interesses difusos, designadamente os ambientais que, por não pertencerem a ninguém em particular, a sua defesa é relegada para o Estado.

 

Esta matéria aflorou-me à mente a propósito dos episódios profusamente divulgados na imprensa de poluição industrial do rio Tejo e agropecuária da ribeira de Colares na várzea de Sintra em que se assistiu ao confronto entre posições oposta do Estado e dos seus administrados, sendo notório a recorrência dos episódios tal como tem acontecido há décadas na ribeira dos Milagres na bacia do rio Lis e em tantos outros sítios.

 

Este estado de coisas demonstra que os poluidores não receiam ou receiam pouco o que lhe pode suceder pois que se uma vez forem apanhados compensa as vezes que nada lhes aconteceu. Salvo os casos de acidentes por avaria ou equivalente, estas ocorrências são inadmissíveis, mas porque o domínio hídrico é público a sua defesa cai no âmbito da defesa dos interesses difusos e se um particular for indirectamente lesado terá que intentar acção judicial contra o Estado, o que à partida é dissuasor de qualquer vontade.

 

É neste quadro que entra o exercício de cidadania como instrumento de vigilância que pode ajudar as autoridades a actuarem proactivamente e não apenas correctivamente. Mas para que o cidadão possa sentir o dever de protecção da linha de água com que confina ou associada à valia ambiental do local onde habita, necessita ter dados e informações do que existe e quais os riscos que essas actividades representam para a qualidade da água.

 

Há quem advogue que todas as situações estão nos planos de região hidrográfica e que qualquer cidadão interessado pode obter informação junto das autoridades hidrográficas locais e regionais. Mas não é bem assim. Os planos são documentos técnicos, e mesmo estando disponíveis na internet o acesso e a sua descodificação não está ao alcance do cidadão comum que queira usar algum do seu tempo no exercício de cidadania no sentido de saber quais as instalações e suas características que têm riscos para as linhas de água, quer por acidente quer por deficiente exploração.

 

Com os meios hoje disponíveis qualquer cidadão, quando pretende saber onde existe uma bomba de gasolina, um restaurante, um supermercado,… usa um browser para rápidamente saber o que existe na zona onde pretende essa informação. Se para coisas tão banais somos capazes de criar as ferramentas por que para questões tão importantes como a poluição e riscos ambientais não somos capazes de ter ferramentas que ajudem o cidadão comum para saber o que o rodeia?

 

Estou certo que se houvesse um sistema informativo com mapeamento das fontes de poluição, suas características e perigosidade os cidadãos estariam atentos e passariam a estar vigilantes em relação ao seu desempenho ambiental movidos pelo seu interesse de exercício de cidadania, como acontece em algumas regiões de França. Por isso, a solução de colocar o interesse dos cidadãos ao serviço do interesse geral não tem nada de inovador, mas o certo é que há década que se encontra pensado e estruturado um registo nacional dos usos da água em Portugal e até agora nada evoluiu.

 

Se quiser saber quais as fontes de poluição potencial e seus riscos que existem na área drenante da linha de água que todas as manhãs observo para verificar que está tudo bem como posso fazer sem sair de casa, como faço com tantas outras coisas? Só se pode exercer a cidadania ambiental miníma com informação fiável, simples e acessível.

 

Com esta tipologia de iniciativas obtinham-se dois resultados necessários. Por um lado, os potenciais poluidores sentir-se-iam mais constransgidos, porque sabiam que os cidadãos da zona conheciam a sua existência, como opera e quais os riscos potenciais inerentes à sua actividade, lícita ou menos lícita. Por outro, permitiria ir criando consciência cidadã que poderia ter variantese cambiantes tais como os amigos da linha de água x, etc.

 

Aposto que o futuro me dará razão e que este tipo de envolvimento da sociedade  irá a parecer, como já acontece em alguns países com formação básica e práticas ambientais mais avançadas.

 

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.

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