Colunista convidado Fernando Leite (Resíduos): "Alerta para a tentação"

14.05.2018

No recente Fórum de Resíduos foram-se ouvindo algumas “vozes” referindo a possibilidade de as Centrais de Biomassa que se anunciam, poderem ser uma interessante alternativa para valorização da designada fração RESTO, proveniente de resíduos urbanos. Fico perplexo que numa plateia tão especializada como é a do Fórum, estas afirmações passem sem uma resposta firme de quem tem autoridade para o fazer. Por outro lado, espero que TODOS, os que gerem e trabalham no setor, tenham memória sobre um passado ainda recente, e onde se proclamou que as empresas – na altura as da cerâmica e similares (para além da indústria cimenteira) – seriam um mercado potencial para valorizar o “célebre” CDR que seria produzido nas Centrais de TMB. Isto passou-se em finais da década de 2000/2010.

 

No que é que tudo isto deu? Onde estamos no ano 2017 e quanto aos Objetivos e Metas do PERSU que alcançámos neste domínio?

 

Regresso à peregrina ideia das Centrais de Biomassa “queimarem” fração RESTO.

 

Começamos logo por um grave desvirtuamento da função para a qual aquelas centrais foram criadas, com a inevitável desproporção que se verificaria entre a procura de um resíduo (a fração RESTO) que é abundante e facilmente afluiria às instalações e outro (o florestal) que exige uma logística mais complexa e um custo incorrido de corte e transporte muito mais elevado. Por muito que se fale em limitar fluxos, a experiência diz que, no final, poderia haver mais fração RESTO que biomassa florestal nas Centrais.

 

Eu disse poderia, porque há uma maior e mais forte razão para ser totalmente inaceitável considerar as Centrais de Biomassa como destino para a fração RESTO e essa é o rigor da proteção ambiental, em especial da qualidade do ar, que se exige, a estes tipos de Instalações Industriais.

 

Há quadros legais claros, a Diretiva 2010/75/CE e a sua transposição para o Direito nacional, pelo DL 27/2013 são muito expressivos e devem ser imperativos.

 

Uma coisa é queimar resíduos florestais que se forem só resíduos florestais, não carecem de uma proteção ambiental mais sofisticada, outra é queimar um combustível clorado, com possibilidade de conter metais pesados, mercúrio e outros poluentes de elevada perigosidade, pelo que os sistemas de queima e tratamento de fumos têm que estar preparados para tal. Acresce, neste caso, que há lugar à emissão de uma Licença Ambiental, com uma exigência de cumprimento de um elevado número de valores limites de Emissão atmosférica, monitorização e controlo apertado de temperatura na câmara de combustão, sistemas de corte automático de alimentação de resíduos em caso de queda de temperatura, sistema de monitorização contínua de vários parâmetros de emissões, entre outros.

 

Os defensores da teoria de se aproveitarem as Centrais de Biomassa Florestal para queima da fração RESTO, terão pensado nisto?

 

Nós, todos os que trabalhamos no setor dos resíduos, poderemos, uma vez mais, esquecer os ensinamentos do passado recente?

 

Espero bem que não, tudo a bem do Ambiente.

 

Fernando Leite, administrador-delegado da Lipor.

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