Brasil: Desafios do Novo Marco Regulatório

Depois do Brasil ter aprovado no Senado o novo marco legal do saneamento básico, e quando os indicadores mostram que os índices de atendimento ou estagnaram ou regrediram, Álvaro José Menezes da Costa, colunista regular do Água & Ambiente – Portal Ambiente Online,  pensa que é preciso entender que «nem toda Companhia pode ser a SABESP ou a SANEPAR». O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. Mas poucos Estados brasileiros podem capitalizar suas Companhias e outro bom número, mal consegue financiamentos ou mesmo condições de dar garantias para PPPs. Ou seja, o presente obriga a busca de alternativas porque a população não pode ser mais prejudicada esperando que a hermenêutica do saneamento, entre outras coisas atuais, prove que a remunicipalização na Alemanha ou na França ou na Espanha é a nova ordem mundial.