Álvaro Menezes da Costa (Brasil): Dá para acreditar em 2033?

22.06.2020

O PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico, ainda indica em sua revisão, o ano de 2033 como data para alcance das metas estabelecidas. Os números nacionais e regionais, não guardam muita coerência com esta projeção. Se a análise for feita localmente, algo como município a município ou mesmo Estado a Estado, o ano de 2033 pode ser a boa referência, porém é exceção no universo nacional.

 

A realidade no entanto tem mostrado, principalmente nas modelagens de PPPs e concessões que o planejamento efetivo aponta para anos posteriores para 2033 como factíveis e exequíveis, quando se trata de implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário e ampliações e/ou melhorias de sistemas de abastecimento de água.

 

A propósito das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico ] para muitos municípios, Estados e Regiões Metropolitanas, talvez seja melhor perguntar se dá para aguardar até 2040? 

 

Cansa repetir as informações e indicadores do SNIS porquanto eles apenas mostram de forma muito evidente que talvez, para muitos municípios, Estados e Regiões Metropolitanas, talvez seja melhor perguntar se dá para aguardar até 2040? Há uma estabilidade decenal no índice de populações atendidas e subnotificação – palavra da hora – de informações sobre quem na realidade não tem água com regularidade e confiabilidade.

 

Quanto a esgotamento sanitário, também há falhas semelhantes, com o agravante de não existir um padrão técnico ou administrativo, que regule os projetos de tratamento de esgotos com a necessidade de proteger o meio ambiente e a saúde pública. Neste caso, tudo pode se resumir a relevantes TAC – Termos de Ajustamento de Conduta muito mais jurídicos que técnicos, realistas e exequíveis.

 

Aponta-se para a aplicação dos famosos R$ 350 bilhões até 2033. Será que alguém acredita nisto? O Governo Federal atrapalha como pode e se dedica a um estranho exercício de destruição não criativa do ambiente que foi construído desde o início do século XXI, com discussões que vem da década de 90. Ao invés de aperfeiçoar, dá lugar a soluções via a utilização de visões particulares que afastam a necessária utilização do envolvimento e da participação da sociedade nas instâncias que lhe competir.

 

Avaliando sob a ótica dos eventos históricos e comparativos, talvez console aceitar que países hoje desenvolvidos levaram quase ou mais de cinquenta anos para resolver problemas graves relacionados a poluição ambiental, energia, saúde pública e recursos hídricos. Sem deixar de lado a longa evolução para implantar e respeitar ambientes legais, regulatórios e administrativos para prestação de serviços públicos.

 

Porém, além de terem desenvolvido a duras penas ambientes políticos que superaram interesses eleitorais, a sustentabilidade ambiental e dos serviços foi fortalecida com apoio a convicção de que a inovação e a criatividade humana eram as ações que deveriam disparar a implantação de soluções sustentáveis.

 

A COVID19, de aprendizado doloroso, é mais uma oportunidade nesta busca pelo ainda incompreensível “novo normal”, já que há uma demonstração fática de que a água segue sendo um dos meios mais eficazes de garantir saúde pública e o esgotamento sanitário, seu complemento essencial para a qualidade de vida e do meio ambiente.

 

Hoje, não há nenhuma garantia de que até 2040 haverá continuidade de inovação na gestão pública ou que investimentos serão realizados de forma racional e contínua, entretanto, cabe aos Governante e aos políticos promover as condições para que haja políticas públicas claras e realistas. A sociedade por seus técnicos, empresários e investidores precisa mostrar ao Governo que não pode produzir resultados em ambientes de incertezas, planos de curto prazo ou projetos cartoriais.

 

 

Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, consultor.

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