APA diz não ter facilitado ou acelerado negócio das barragens
Nuno Lacasta, presidente da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, garante que a entidade “não facilitou, nem acelerou” o processo de venda de seis barragens da EDP à Engie, e que não havia motivo para não o autorizar. O responsável falava na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, respondendo a deputados que acusaram a agência de ter feito “trabalho de consultoria para a EDP”, por forma a tornar o projeto “aprovável”.
O líder da APA que reforçou ainda que a transação foi autorizada a um consórcio liderado pela Engie, depois de 11 meses de análise, quando considerou esclarecidas as diferentes dúvidas e reservas levantadas durante o processo: “Se não tivesse sido possível, na nossa avaliação técnica, aprovar esta transação, nós não o teríamos feito”, assegurou.
O presidente da APA considerou, ainda, que as alterações aos contratos de concessão que a entidade requereu tornaram-nos “mais robustos” e “blindados”, em relação à versão inicial, salvaguardando os interesses do Estado.
Quanto a um parecer da diretora do Departamento de Recursos Hídricos da APA, que, em julho, levantou reservas quanto à operação, o responsável garantiu que as questões apontadas não foram ignoradas, mas depois de pedidos vários pareceres, inclusivamente ao Ministério das Finanças, a APA entendeu estarem reunidas as condições para aprovar a operação, decisão com a qual, disse, a diretora daquele departamento concordou.
Nuno Lacasta reiterou ainda que as competências da APA nesta matéria são meramente de avaliação técnica e financeira do potencial adquirente das barragens, não cabendo à agência avaliar questões de fiscalidade, como os impostos devidos ao Estado, e, nesse sentido, foi pedido ao Ministério do Ambiente que solicitasse um parecer ao Ministério das Finanças.
O responsável da APA lembrou que o Ministério das Finanças e a Parpública, que gere as participações do Estado em empresas, não forneceram uma avaliação económica e financeira da transação para o Estado, alegando tratar-se de um “negócio entre privados”.
