APA emite parecer que viabiliza aeroporto do Montijo

31.10.2019

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta quarta-feira uma proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que é “favorável condicionada” ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, o que viabiliza o projeto na vertente ambiental.

 

A DIA vem na sequência do parecer, “igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública”, realça a Agência Portuguesa do Ambiente.

 

A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros, informa a APA. As preocupações prendem-se com o habitat da avifauna, ruído e mobilidade.

 

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) prevê que sejam afetados, direta ou indiretamente, 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo.

 

Para compensar este impacto são propostas áreas de compensação física com a extensão de 1,600ha, incluindo, por exemplo o Mouchão da Póvoa.

 

A AA sugere ainda a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente, com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros.

 

No que diz respeito ao ruído e tendo em conta que o aeroporto do Montijo passará a ser um aeroporto comercial, “aumentando assim significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afectadas”, impõe-se a minimização dos impactes nos recetores sensíveis, a apurar mediante estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução. Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros em edifícios públicos e privados.

 

A nova estrutura aeroportuária irá afetar também os padrões de mobilidade local e mesmo regional, pelo que o projeto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama. Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros.

 

“Estas principais medidas ambientais permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”, esclarece a APA.

 

A proposta de DIA favorável condicionada foi de comunicada ao proponente, a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar sobre o seu teor.

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