APA encerra Centroliva e condena-a a pagamento de coima de 300 mil euros

16.04.2018

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) determinou o encerramento durante três anos da unidade industrial de secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona da Centroliva, Indústria e Energia, SA, em Monte da Ordem, Vila Velha de Rodão, condenando-a ainda ao pagamento de uma coima de 300 mil euros, em cúmulo jurídico, informa aquele organismo.

 

"A decisão contraordenacional proferida recentemente e já notificada à sociedade arguida é relativa a cinco processos contraordenacionais que corriam termos contra a mesma pessoa coletiva por efetuar descargas de águas residuais para a Ribeira do Lucriz, afluente do rio Tejo, na localidade de Vila Velha de Ródão, que foram objeto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única", informa a APA em comunicado.

 

Foi imputada à Centroliva a prática de sete contraordenações ambientais muito graves, duas das quais na forma dolosa, determinando-se ainda a aplicação de pena acessória. "A arguida não era titular das licenças devidas (títulos para utilização de recursos hídricos/rejeição de águas residuais), bem como não desconhecia a necessidade de prévia obtenção das mesmas".

 

As práticas dolosas envolveram a descarga de águas residuais não titulada para o meio hídrico, introdução de cinzas no meio hídrico e descarga de águas degradadas, sem prévia depuração, para o solo.

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