APA garante que venda das barragens foi autorizada depois de ultrapassadas dúvidas

24.03.2021

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, afirmou em entrevista a um canal televisivo que o parecer onde se referia não estarem reunidas as condições para a concretização do negócio das barragens é, afinal, um “memorando interno de controlo”.

 

Esta é, de resto, a informação também já veiculada pela APA em comunicado: “O referido documento foi elaborado a 30 de julho de 2020, numa fase em que estavam a ser pedidos elementos quer ao então concessionário quer a quem pretendia ficar a explorar dessas mesmas concessões. O documento ilustra a forma sistemática e detalhada como toda a situação foi analisada e como os aspetos ambientais e de gestão de recursos hídricos foram devidamente identificados, discutidos e analisados pela APA. Esta nota interna é um de vários contributos analíticos ao longo deste processo, e que incluíram dezenas de reuniões internas e externas e que foram formatando a convicção técnica independente e nos termos da lei aplicável por parte da APA” até à decisão final.

 

A APA revela ainda que durante o processo “foram sendo solicitados e recebidos elementos adicionais por parte dos intervenientes, esclarecidos os aspetos mais críticos de gestão dos recursos hídricos, assim como foi realizado com muito detalhe o ponto de situação das medidas ambientais”, tendo ainda sido “solicitada a análise por parte do Ministério das Finanças, nomeadamente a Parpública, sobre as condições contratuais da operação da alienação, nomeadamente de natureza financeira, que concluiu tratar-se de um negócio entre dois particulares e que não cabia ao Estado qualquer análise e/ou intervenção para além da que possa impactar com os contratos de concessão”

 

Partes deste parecer foram referidos pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, durante uma audição parlamentar aos ministros das Finanças e do Ambiente a propósito da venda das barragens, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie. Em resposta, o ministro Matos Fernandes indicou que, ao longo dos 11 meses em que a operação de venda das barragens esteve em avaliação, foram produzidos vários pareceres sendo que o que a deputada do BE salientou (e que não constava da documentação que foi enviada ao parlamento) foi relevante “para vir a fixar mais à frente [no processo] as condições para a componente ambiental”.

 

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

 

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

TAGS: barragens , edp , apa , matos fernandes
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