Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória em todas as fases dos projectos de gás de xisto

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) vai ser obrigatória em todas as fases de desenvolvimento de projectos de gás de xisto, decidiu ontem o Conselho de Ministros.

Nesse sentido foi aprovada uma alteração ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.

Foram introduzidas alterações no que respeita a "prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no que se refere a projectos de hidrocarbonetos não convencionais, para as situações em que se recorre à técnica de fraturação hidráulica, comummente utilizada para a extração de gás de xisto".

Com o novo regime, os projectos de hidrocarbonetos não convencionais passam a estar sujeitos a AIA desde a fase de sondagens de pesquisa até à efectiva extração. "As actividades relacionadas com os hidrocarbonetos não convencionais, designadamente gás de xisto, recorrem a técnicas cujos impactes ambientais associados são ainda pouco conhecidos", explica o Ministério do Ambiente.