Carla Velez (Resíduos): Tempo de preparar candidaturas ao Climate-KIC

26.11.2018

A nível europeu para além de fundos de aplicação direta, isto é, aos quais as diferentes entidades ou agentes públicos ou privados se podem candidatar, existem também organizações que servem de plataforma quer para o desenvolvimento de projetos e criação de parcerias, como também através de participação, direta ou indireta, em projetos considerados de relevante interesse na área do ambiente.

 

Neste enquadramento, encontramos o EIT Climate-KIC, criado em 2010, sendo uma das seis Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) sob a égide do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e a maior parceria público-privada da União Europeia que aborda as alterações climáticas com vista à construção de uma economia de carbono zero, em consonância com as metas do Acordo de Paris e os Objetivos de Impacto da Inovação Climática.

 

O EIT é um órgão da União Europeia, tendo por missão aumentar o crescimento sustentável e a competitividade na Europa, reforçando a capacidade de inovação e de empreendedorismo da UE. O EIT Climate-KIC é, assim, uma comunidade de inovação criada no âmbito do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), que aborda as questões da mitigação e adaptação às alterações climáticas, tendo a natureza de associação sem fins lucrativos, sedeada na Holanda.

 

O Climate-KIC permite a articulação de diferentes parcerias, entre diferentes stakeholders, do meio empresarial, académico, bem como autoridades públicas e associações sem fins lucrativos, permitindo a criação de redes de conhecimento e desenvolvimento de projetos inovadores na área do ambiente, com vista à criação de um modelo de crescimento sustentável, gerando simultaneamente riqueza, postos de trabalho e introduzindo mudanças sistémicas.

 

Na plataforma desta comunidade já existe atualmente uma rede de parceiros de classe mundial - desde empresas a universidades e entidades públicas e privadas – com o objetivo de desenvolver projetos e parcerias de pesquisa, negócios e tecnologia, a fim de transformar ideias inovadoras em novos bens, serviços e empregos que contribuam para combater as alterações climáticas, estendendo a sua atividade também ao nível do ensino e apoio ao empreendedorismo.

 

A EIT Climate-KIC está presente em 13 países, representados por cidades como Bruxelas, Londres e Paris, entre outras. Em Portugal colabora com várias organizações, destacando-se a parceria com a Universidade Nova de Lisboa, uma das universidades mais prestigiadas do país.

 

A abordagem sobre as alterações climáticas assenta em quatro áreas prioritárias em que se considera que a inovação climática pode ter o maior impacto: transições urbanas; sistemas de produção sustentáveis; uso sustentável da terra e indicadores de desenvolvimento e financiamento. Embora a educação ocupe um lugar central tendo em vista a melhoria de desempenho no futuro, são igualmente apoiados projetos de inovação com vista à obtenção de resultados e com impacto ambiental positivo.

 

O Climate-KIC é financiado pelas contribuições dos parceiros públicos e privados, bem como por uma bolsa anual da Comissão Europeia, através do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).

 

Atualmente, no âmbito do Climate-KIC, existe a possibilidade de serem apresentadas candidaturas para financiamento de projetos em 2019 e 2020, tendo sido aberto o convite para a apresentação de candidaturas às seguintes 5 tipologias de programas de apoio: Ecossistemas de Inovação Climática; Inovação no estágio inicial; Inovação posterior do estágio; Educação e o Programa RIS. Os programas de apoio decorrem em paralelo.

 

Destacamos o Programa RIS ao abrigo do qual podem ser apoiados projetos que visam contribuir para a economia circular, que tenham um impacto significativo e que contribuam para os objetivos e metas do EIT Climate-KIC, sendo neste Programa prioritários os seguintes tópicos: Transição energética; Adaptação; Economia circular e Acesso ao financiamento. Os projetos de Ideias e Pilotos da RIS fornecem uma plataforma para os parceiros gerarem e desenvolverem, bem como testarem e experimentarem abordagens e ideias inovadoras e reunirem os principais interessados em inovação e conhecimento nos países da EIT RIS. Os projetos de ideias e Piloto da RIS devem conduzir a aplicações de projetos de inovação em estágio inicial. Os parceiros são incentivados a investigar como atrair receita / financiamento externo.

 

No que respeita ao tópico da Economia circular, salienta-se a preocupação de que embora a transição para uma economia circular represente desafios para toda a Europa, existe o risco de que os países da Europa oriental e meridional possam desacelerar particularmente a transição: alguns têm maior atividade da indústria extrativa e grande parte da região tende a ter níveis mais baixos de reciclagem e reutilização de materiais e níveis mais elevados de incineração de aterros e resíduos. O crescimento projetado de muitos países EIT RIS também poderia impulsionar maior consumo e, deste modo, uma maior produção de resíduos (domésticos, comerciais e industriais). Da mesma forma, se esses países não começarem a incorporar mudanças na prática circular e aumentar a eficiência dos recursos, correm o risco de afetar o desempenho da UE nas próximas décadas. Alguns países têm vindo a destacar-se na adoção de medidas de modo a procurar atingir os níveis de desempenho dos países mais desenvolvidos da Europa, na área do tratamento de resíduos, como é o caso da Eslovénia.

 

Quanto às entidades beneficiárias, só são elegíveis para financiamento as entidades que sejam Parceiras do EIT Climate-KIC Partner. As que não têm ainda este estatuto poderão candidatar-se, mas apenas poderão beneficiar de financiamento para os projetos após terem o estatuto de Parceiro. Uma vez que a plataforma online para a apresentação das candidaturas (“Plaza”) apenas é acessível aos Parceiros do EIT Climate-KIC, as organizações que queiram aderir devem consultar previamente os pontos de contacto nacionais do Climate-KIC. Em Portugal, o Climate KIC trabalha em colaboração com várias organizações, entre as quais se destaca a Universidade Nova de Lisboa, e os projetos têm-se concentrado na aceleração de startups de tecnologia limpa em estágio inicial e no desenvolvimento de soluções de sustentabilidade urbana.

 

Com efeito, o processo de submissão é complexo e depende sempre da inscrição na plataforma online do Climate KIC – Plaza, devendo ser consultada a documentação disponível no seu website e sendo fundamental que antes de se iniciar a preparação da candidatura seja previamente estabelecido o contacto com a estrutura do Climate KIC. Na inscrição deve ter-se em particular atenção detalhar as atividades que serão conduzidas para alcançar os objetivos do projeto / atividade, bem como a qualidade do projeto e o seu impacto ao nível dos objetivos e metas do programa.

 

No que respeita ao Programa RIS, que destacámos tendo em conta que a “Economia Circular” é um dos tópicos prioritários, os projetos podem candidatar-se a apoio financeiro até trinta mil euros e não devem ter uma duração superior a 12 meses.

Para 2019, o EIT Climate-KIC lançou 3 convites para apresentação de candidaturas, as “2019 Call 1; 2019 Call2 e 2020 Call 1”. De referir que a “2020 Call1” apenas se destina a financiamentos para 2020, e relativamente à “2019 Call 1”, terminou em outubro o prazo para apresentação de candidaturas. Para a “2019 Call 2” o prazo para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa RIS, ao abrigo do qual podem ser apoiados projetos para o tópico “Economia Circular” no qual se incluem projetos na área dos Resíduos, termina a 30 de abril de 2019. Todos os convites são lançados com uma antecedência de 8 semanas face ao termo do prazo das candidaturas. Toda a informação necessária para apresentação de candidaturas encontra-se disponível no website do EIT Climate-KIC: http://www.climate-kic.org/calls-for-proposals/ .

 

Pese embora alguma complexidade na fase inicial de integração na comunidade, só possível através do pedido de acesso à referida plataforma, julgamos que, ainda assim, trata-se de uma oportunidade de financiamento que pode ser explorada, podendo para o efeito ser pedida informação sobre as atividades do EIT Regional Innovation Scheme, através do seguinte endereço de correio eletrónico: eitris@climate-kic.org.


Carla Velez, licenciada em direito, já exerceu advocacia e é atualmente Secretária-Geral da ESGRA (Associação para a Gestão de Resíduos). Já desempenhou funções de assessora do Ministro da Economia, do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do Ministro da Economia e da Inovação, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Secretário de Estado da Indústria e Energia em diferentes legislaturas. Foi Subdiretora Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, onde foi responsável pela coordenação do processo de intervenção dos organismos competentes na área da cultura relativamente aos projetos apresentados ao abrigo dos regulamentos específicos de apoio financeiro à cultura, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Foi Assessora Jurídica da Intervenção Operacional da Economia, do Ministério da Economia, tendo desempenhado funções em matéria de preparação de legislação no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), relativa aos sistemas de incentivos apoiados pelos fundos comunitários e elaboração de pareceres nesta área.

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