Carla Velez (Resíduos): Matchmaking sobre a Aplicação dos princípios da Economia Circular

14.02.2019

Termina já no dia 18 de fevereiro o prazo para a inscrição no evento que será promovido no âmbito do Programa "Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono", financiado pelo EEA GRANTS 2014-2021, sobre a aplicação dos princípios da Economia Circular.

 

O Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants – consiste num instrumento de financiamento por parte de três países europeus que não fazem parte da União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, na sequência do Acordo celebrado com os Estados Membros da UE, atualmente com o objetivo comum destes países, por um lado, contribuírem para reduzir as discrepâncias sociais e económicas na Europa e, por outro, reforçarem os laços e a cooperação com os Estados Membros.

 

O Programa "Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono" incide em três grandes áreas de atuação: “Promover a Economia Circular”; “Descarbonizar a sociedade” e “Valorização do território”, e consiste num instrumento de financiamento do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.

 

No que respeita à área para “Promover a Economia Circular” pretende-se com o financiamento disponível que sejam desenvolvidos projetos inovadores e criativos para promover a aplicação dos princípios da economia circular através da redução do uso dos materiais e da produção de resíduos, em particular, de um sistema de retorno das garrafas de plástico e da aplicação de inovação dos materiais de construção.

 

No âmbito da área para “Descarbonizar a sociedade” pretende-se potenciar o aumento da resiliência às alterações climáticas. Já a área “Valorização do território” destina-se a projetos que apoiem a gestão e a sustentabilidade nas 11 Reservas da Biosfera existentes em Portugal, já identificadas, e onde existe uma vasta riqueza e variedade de capital natural, de modo a promover o seu desenvolvimento económico e social.

 

Em Portugal, a entidade operadora do “Programa Ambiente” dos EEA Grants é a Secretaria-Geral do Ambiente e Transição Energética.

 

No âmbito deste Programa ("Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono") encontra-se a decorrer, e já na fase final, até ao dia 18 de fevereiro, o prazo de inscrição para participar no evento “Matchmaking sobre a Aplicação dos princípios da Economia Circular”, promovido pelo Fundo de Relações Bilaterais do Programa Ambiente e Apoio a despesas de deslocação.

 

Este concurso destina-se a promover a participação no referido evento a realizar em Lisboa no dia 28 de fevereiro de 2019, que tem por objetivo estimular a cooperação duradoura entre os Países Doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e Portugal, para promover o desenvolvimento de projetos de parceria sobre sistemas de depósito e retorno das garrafas de plástico; prevenção de lixo plástico marinho e promover a eficiência de recursos no setor da construção.

 

Para a participação no evento, este concurso prevê o apoio a despesas de deslocação para participar no mesmo, com o objetivo de estimular o estabelecimento de parcerias entre Portugal e os Países Doadores, através do apoio financeiro a deslocação, por entidade: daqueles países; das Regiões Autónomas (Açores e Madeira) até 250 euros; e, com origem em Portugal Continental, até 100 euros.

 

A participação e o apoio para deslocação dependem da realização de um registo na plataforma do Programa Ambiente dos EEA Grants, através do qual é submetida inscrição e eventual pedido de apoio a deslocação, sem prejuízo de poderem ser solicitados esclarecimentos por correio eletrónico. Trata-se de um formulário simples, em que, para além da identificação da entidade, deve ser identificado um projeto de ideia, caso exista, e o objetivo da participação.

 

No caso de ser solicitado apoio a deslocação deve ser preenchido um formulário de viagem específico, sendo o pagamento efetuado mediante o reembolso da despesa já realizada.

 

Assim, pese embora o aviso para a participação se encontre a poucos dias de terminar, tendo em conta as recentes medidas anunciadas sobre o desenvolvimento dos sistemas de tara retornável para as embalagens de bebida em garrafas de plástico e latas de alumínio, por um lado, e os sistemas existentes já há vários anos em países como é o caso da Noruega, julgamos tratar-se de uma oportunidade não só de estabelecer parcerias, mas também de partilha boas práticas, através da seguinte ligação: http://workflow.sg.mamb.gov.pt/programa-ambiente-eea-grants.aspx

 

Carla Velez, licenciada em direito, já exerceu advocacia e é atualmente Secretária-Geral da ESGRA (Associação para a Gestão de Resíduos). Já desempenhou funções de assessora do Ministro da Economia, do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do Ministro da Economia e da Inovação, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Secretário de Estado da Indústria e Energia em diferentes legislaturas. Foi Subdiretora Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, onde foi responsável pela coordenação do processo de intervenção dos organismos competentes na área da cultura relativamente aos projetos apresentados ao abrigo dos regulamentos específicos de apoio financeiro à cultura, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Foi Assessora Jurídica da Intervenção Operacional da Economia, do Ministério da Economia, tendo desempenhado funções em matéria de preparação de legislação no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), relativa aos sistemas de incentivos apoiados pelos fundos comunitários e elaboração de pareceres nesta área.

 

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