Encontra-se aberto o período para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa LIFE, no que se refere à área prioritária “Ambiente e Eficiência de Recursos”, destinado aos projetos tradicionais.
O Programa LIFE é um programa Europeu para o “Ambiente e Ação Climática”, com um período de programação de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, criado pelo Regulamento (EU) n.º 1293/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho.
O Programa LIFE integra dois subprogramas: Ambiente e Ação Climática. No que respeita à alocação de verbas, 75% do envelope financeiro destina-se ao subprograma Ambiente e 25 % para os projetos afetos à Ação Climática.
O subprograma para o Ambiente integra três áreas prioritárias: LIFE – Ambiente e Eficiência de Recursos, LIFE - Natureza e Biodiversidade e LIFE - Governação Ambiental e Informação. Por sua vez, o subprograma Ação Climática cobre as seguintes áreas prioritárias: LIFE - Mitigação das Alterações Climáticas; Adaptação às Alterações Climáticas e LIFE - Governança Climática e Informação.
Feito um breve enquadramento do Programa LIFE, centremo-nos no aviso que se encontra aberto para a apresentação de “projetos tradicionais” no âmbito da área prioritária Ambiente e Eficiência de Recursos do subprograma Ambiente. De referir que no Programa LIFE são considerados projetos tradicionais a seguinte tipologia de projetos: projetos-piloto que visem a aplicação de tecnologia/técnica ou método que nunca tenha sido testado; projetos demonstradores que venham pôr em prática, testar, avaliar e disseminar ações ou abordagens que ainda não se encontrem testadas; projetos de melhores práticas e projetos de informação e disseminação.
No que respeita ao aviso que se encontra aberto, referente à área prioritária Ambiente e Eficiência de Recursos, são elegíveis os projetos tradicionais que sejam projetos-piloto ou projetos demonstradores.
A área prioritária Ambiente e Eficiência de Recursos visa especificamente contribuir para a implementação e desenvolvimento de um política ambiental da União Europeia que integre a política ambiental nas outras áreas de políticas públicas e deste modo contribuir para um desenvolvimento sustentável. Neste âmbito são considerados como temas prioritários: a Água e o Ambiente Marinho; os Resíduos; a Eficiência de Recursos, incluindo o solo e as florestas e a Economia Circular e Verde; o Ambiente e a Saúde e a Qualidade do Ar e Emissões, incluindo o Ambiente Urbano.
No que se refere ao tema prioritário dos Resíduos pretende-se atingir os seguintes objetivos em 2020: reduzir a produção de resíduos; maximizar a reciclagem e a reutilização; limitar a incineração aos resíduos não recicláveis e limitar a deposição em aterro a resíduos não recicláveis ou não valorizáveis.
Deste modo, no que respeita à temática prioritária dos resíduos será dada prioridade à seguinte tipologia de projetos:
- Projetos que implementem métodos para a gestão de resíduos (recolha seletiva, triagem e reciclagem) nas regiões ultraperiféricas da União Europeia ou ilhas com menos de 250 000 habitantes.
- Projetos que implementem soluções inovadoras nas seguintes áreas: projetos de recolha seletiva e reciclagem de aparelhos elétricos, eletrónicos, baterias e acumuladores; veículos em fim de vida; recolha seletiva de resíduos de construção e demolição; triagem e valorização da reciclagem de plásticos; Recolha seletiva e reciclagem de biorresíduos e/ou reciclagem de materiais compósitos para recuperação de matérias-primas críticas. Constituem ainda tópicos prioritários a identificação e separação de substâncias perigosas contidas nos resíduos de modo a viabilizar a reciclagem dos resíduos submetidos a operações de tratamento.
Ainda sobre os Resíduos e a Eficiência de Recursos pretende-se apoiar projetos que visem a implementação de novos negócios e/ou modelos de consumo e/ou abordagens para apoiar a eficiência dos recursos, nos setores industriais prioritários definidos no roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos e o Plano de Ação da UE para a Economia Circular, que incidam na durabilidade, reutilização, reparação e reciclagem de produtos e processos alternativos à venda de produtos. Já durante a duração do projeto, a implementação de novos modelos de negócios e abordagens devem resultar numa redução do uso de recursos (ou seja, uso de material, energia e/ou uso de água, dependendo dos efeitos principais); apoiar a transformação nas pequenas e médias empresas (PME) e/ou integrar a dimensão social no modelo de negócios.
O cofinanciamento do projeto pelo Programa LIFE pode ir até 55% do valor do projeto, sendo bastante flexível no que respeita à elegibilidades das entidades, podendo ser beneficiária qualquer pessoa, singular ou coletiva, desde que registada na UE, designadamente, organismos públicos; autoridades locais, administração nacional; organizações comerciais privadas, associações.
Quanto ao período para apresentação das candidaturas, o aviso encontra-se aberto desde 4 de abril, devendo a nota conceptual do projeto ser submetida até ao dia 17 de junho. Em outubro é publicitada a lista das entidades selecionadas para a segunda fase, para a apresentação dos projetos de candidatura até ao dia 11 de fevereiro, devendo ser notificados da decisão final até junho, com indicação da data prevista para a assinatura do apoio concedido. De referir que estas datas são meramente indicativas, conforme resulta da informação disponível no sítio da internet do Programa LIFE:
Finalmente, importa referir que a Agência Portuguesa do Ambiente é o Ponto de Contacto Nacional para o Programa LIFE e encontra-se a promover um conjunto de sessões de informação e workshops de capacitação durante o mês de maio, sugerindo-se a consulta para o link:
Carla Velez, licenciada em direito, já exerceu advocacia e é atualmente Secretária-Geral da ESGRA (Associação para a Gestão de Resíduos). Já desempenhou funções de assessora do Ministro da Economia, do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do Ministro da Economia e da Inovação, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Secretário de Estado da Indústria e Energia em diferentes legislaturas. Foi Subdiretora Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, onde foi responsável pela coordenação do processo de intervenção dos organismos competentes na área da cultura relativamente aos projetos apresentados ao abrigo dos regulamentos específicos de apoio financeiro à cultura, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Foi Assessora Jurídica da Intervenção Operacional da Economia, do Ministério da Economia, tendo desempenhado funções em matéria de preparação de legislação no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), relativa aos sistemas de incentivos apoiados pelos fundos comunitários e elaboração de pareceres nesta área.
