CIRVER com licenças prorrogadas até 2023

Os dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) vão manter as condições atuais de exploração até 8 de novembro de 2023. As novas licenças foram emitidas pela Agência Portuguesa do Ambiente ainda durante o mês de novembro.

A tutela respondeu assim positivamente às pretensões da Ecodeal e do SISAV, responsáveis pela gestão dos dois centros, ambos localizados no Eco Parque do Relvão, na Chamusca.

Recorde-se que as primeiras licenças foram emitidas de acordo com o respetivo regime jurídico, que remonta a 2004. No último ano, surgiram dúvidas relativas aos termos do novo licenciamento, tendo sido discutida a possibilidade de se extingir a exclusividade de gestão de resíduos de algumas unidades específicas dos CIRVER. Mas tal não chegou a suceder.

Entretanto, o Observatório dos CIRVER permanece sem presidente desde o início do ano, inviabilizando o correto funcionamento desta entidade que tem a incumbência de monitorizar “o impacto ambiental, económico e social dos Cirver, complementando a actividade de controlo e fiscalização das autoridades competentes”.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, tinha assegurado que até novembro este impasse seria resolvido.