Colunista Adérito Mendes: A transparência como chave do financiamento da reabilitação/substituição

18.09.2017

Se no verso das facturas/recibos dos serviços urbanos de água constasse a parcela que o utilizador paga para o fundo empresarial/municipal de reabilitação/reconstrução das redes, estações de tratamento e elevatórias e reservatórios, etc. todos estaríamos mais confiantes no futuro desses serviços e na sustentabilidade da sua qualidade. Esse procedimento mais não seria que uma demonstração de transparência da gestão com perspectivas futuras. Esta transparência em associação com o montante acumulado dariam uma imagem de excelência dos prestadores dos serviços em que a cereja no topo do bolo seria a apresentação da previsão do uso desses montantes e dos provisionais.

 

Quando ainda proliferam facturas de serviços urbanos de água que nem no rosto nem no verso apresentam o fundamento legal do tarifário aplicado, não seguindo o modelo proposto pela ERSAR, pode parecer ficção ou utopia para muitos do lado dos prestadores abordar esta perspetiva, que deveria configurar uma tendência, mas seguramente para os que todos os meses, anos e décadas pagam regularmente o que lhes facturam não será certamente. É esse o caminho que deverá ser premiado nos concursos anuais em cujos critérios a transparência baseada no fornecimento regular ao utilizador de informação desta natureza não consta. Mas acredito que não faltará quem considere que o trivial dessas avaliações não se inclui no que se apelida de avaliação avançada.

 

Esta abordagem não é um devaneio pois que, terminando nos próximos 15-20 anos a vida útil de muitas das redes e seus complementos que foram instaladas nos anos 70-80, assistiremos a uma nova vaga de investimentos pesados de reabilitação/reconstrução/substituição dos “assets”, como a snobice técnica lhe chama. Nesses, que parecem longínquos, anos 2035-40 não seremos bem vistos a negociar fundos comunitários para investimentos que deveriam ser financiados por fundos constituídos ao longo dos anos de exploração/facturação. Será que continuaremos a mesma política de endividamento começada no tempo dos descobrimentos? Os recentes pedidos de empréstimo ao BEI para tais fins assim o continuam a demonstrar.

 

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.

TAGS: Adérito Mendes , água , reabilitação/ substituição
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