Colunista Adérito Mendes (Água-Tendências): Com Espanha o que parece é!

A propósito das novas minas de urânio em instalação na Salamanca espanhola parece que, como as notícias indicam, vamos reeditar um processo semelhante ao de Almaraz, o Plano Hidrológico Nacional, a construção de fábrica poluente perto de Badajoz, exploração de quartzo nas margens do rio Maças em Quintanilha, e de tantos outros que não foram noticiados.

É bom que se substitua o alarmismo pela avaliação ponderada. A exploração de urânio em marcha não é mais nem menos importante que outras actividades espanholas que sejam desfavoráveis a Portugal. A exploração de minérios banais ou radioctivos junto à fronteira com Portugal não é assunto novo. Lembremo-nos que ao longo da Ruta de la Plata existem dezenas de escombreiras deste tipo não estabilizadas que datam desde do tempo dos romanos e que de vez em quando há deslizamentos para os rios que entram em Portugal, como aconteceu há uma década no rio Águeda afluente da margem esquerda do Douro que materializa parte da fronteira, e que obrigou a medidas de emergência no controlo dos caudais, parando o funcionamento hidroeléctico de barragens, e à monitorização contínua da qualidade da água no rio Douro onde existem captações para abastecimento urbano.

Por que é que desta vez aceito o meio pelo qual tomei conhecimento do assunto sem questionar o rigor da informação? Por mera estatística! É que, regra geral, sempre que se trata de iniciativas espanholas com prováveis impactos ambientais em Portugal, a população portuguesa só toma conhecimento do assunto quando já a “processão vai no adro” e as autoridades portuguesas responsáveis pelas matérias ambientais o que fazem é “correr atrás do prejuízo”.

A lógica burocrática espanhola, intencional ou não, é muito simples em relação à iniciativa de informar atempadamente as autoridades locais, regionais e nacionais portuguesas. Consideram que até à consulta pública para licenciamento o assunto não passa de uma intenção pelo que não têm que comunicar nada à outra parte da Convenção de Albufeira. Todavia, nos casos em que a iniciativa passa para a fase de licenciamento o procedimento espanhol interno é praticamente irreversível mas nesse momento já os meios de comunicação social deram conta do avanço do processo, muitas vezes de forma pouco esclarecida. O que é certo é que Espanha nunca tem como prioridade informar o lado português, mesmo quando as autoridades competentes espanholas venham a dar parecer negativo, e quando o faz é porque o assunto já é do conhecimento público.

Mas, se a actuação de Espanha é condenável a de Portugal não o é menos. É que, estando Portugal sujeito aos efeitos nefastos do uso das águas dos rios que entram em Portugal e deles fortemente dependente, veja-se o caso recente do Tejo, deveria ter uma postura exigente e permanente em relação a todas as iniciativas com incidências ambientais que se passem em Espanha, quer venham a traduzir-se em obras/instalações/usos ou não. Apesar de insistências e propostas formatadas recorrentes para criar um sistema de acompanhamento permanente, isso nunca se passou durante décadas em que estive envolvido nas relações luso-espanholas no domínio da água e creio que continua a não se verificar. Por muito respeitosas que tenham que ser as relações entre dois países soberanos, Portugal tem o dever de vigiar o que na parte espanhola das bacias hidrográficas se possa estar a passar sob pena de ser o último a saber, o que por vezes acontece, “é tarde Inês é morta!”

Tem havido situações em que a forma de actuação portuguesa vai ao ponto de aceitar os factos consumados sem nenhuma penalidade para Espanha, deixando criar direitos que não lhe são devidos, vidé o caso das dezenas de captações espanholas na margem esquerda do Guadiana, troço esse atribuído a Portugal pelo Convénio de 1968 que a Convenção de Albufeira veio substituir.

Portanto, aquilo que aparece na comunicação social, revelando que tanto as autoridades competentes de Espanha como de Portugal são negligentes no que toca a assegurar um conhecimento precoce mútuo antes que os assuntos tomem a forma noticiosa e sejam tratados de forma não técnica e por vezes distorcidas do ponto de vista dessas autoridades, parece mostrar que tais relações não têm um estatuto suficientemente relevante para que nelas se invista de forma adequada. Neste caso teremos que concluir que o que parece é!

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.