Colunista Adérito Mendes: Água e políticas em Dia Mundial da água. Dia de reflexão e celebração

22.03.2018

Escrevo este artigo a título de comemoração do dia mundial da água.

 

Desenganem-se os que foram tentados a ler o artigo por causa do título. Não, não se trata de tecer considerações sobre políticas da água em sentido lato. A intensão é, com base em factos passados e a propósito de anunciadas intensões de estabelecer acordos políticos sobre os grandes investimentos a incluir no próximo quadro comunitário de apoio, opinar sobre como não ceder à tentação de optar pelos investimentos de maior visibilidade política em detrimento dos que são verdadeiramente estruturantes do nosso futuro colectivo em termos socio-económicos. Claro que me cinjo apenas ao que à água directamente diz respeito.

 

Reflectindo sobre a nossa história secular de políticas/investimentos públicos da água, permito-me identificar quatro grandes períodos. No primeiro e segundo terços do século passado a aposta foi no fomento do uso da água na produção de eletricidade da qual resultou durante muitas décadas capacidade produtiva ociosa que induziu a criação de indústria pesada perto dos centros produtores assente em altos-fornos e similares e induzindo a população a electrificar os seus consumos domésticos, o que mais tarde se veio a constatar não ter sido a opção mais económica.

 

No segundo e terceiro terços do século XX a aposta foi nos planos de fomento hidroagrícola e sucedâneos, donde saiu o plano de rega do Alentejo, sendo os aproveitamentos do Vale do Sado, do Mira, do Caia, os principais avanços deste plano, e os da Cova da Beira, do Mondego, do barlavento e do sotavento algarvio e do Alqueva os equivalentes mais recentes.

 

As taxas de adesão históricas dos agricultores a estes empreendimentos foram sempre insatisfatórias com as consequentes ineficiências económicas. No primeiro terço do século actual as políticas hídricas têm-se centrado na continuidade do Alqueva e na hidráulica urbana com reticências quanto aos custos unitários e eficiência dos sistemas do ciclo urbano da água e em que a designação de planos de fomento cedeu o lugar aos planos e programas estratégicos.

 

Há quem associe os planos de fomento às políticas salazaristas e os programas estratégicos às políticas cavaquistas por serem os períodos mais latos em que estas politicam tiveram um rosto de topo. É curioso assinalar que a decisão de avançar com um grande investimento público na água, o Alqueva, se deve a Cavaco Silva quando em dado momento se confrontou com a necessidade de relançamento do investimento público em grande projectos em que, perante a opção entre a rega do Alentejo ou a rega do Ribatejo, optou por razões meramente políticas, tal como fez Salazar para ficar com o Guadiana na partilha luso-espanhola de troços de rios.

 

Apesar de todas estas políticas públicas nenhuma tem conseguido estancar o esvaziamento populacional do interior do território e o abandono das paisagens humanizadas, o que nos inquieta sobre o teremos para oferecer se quisermos expandir a onda do turismo crescente aos territórios para além do litoral.

 

Na conjuntura actual volta-se a falar de grandes desígnios nacionais para enquadrar consensualmente os grandes investimentos públicos para acelerar o crescimento económico do país, donde ressalta, das iniciativas em torno água, o fomento hidroagrícola, agora no Ribatejo, ou seja, o equivalente do Alqueva numa bacia hidrográfica internacional em profundo desequilíbrio.

 

A ideia não é desprovida de virtudes, até porque não é nova e tem bons estudos e projectos realizados pelo Estado nas décadas finais do século passado, mas deverá ser essa uma das prioridades nacionais de investimento púbico em água? Não serão as alterações climáticas que acarretarão maiores riscos socio-económicos? Não será o investimento público, onde a lógica de mercado não é mobilizadora, que deverá ser o instrumento para a criação de uma resiliência nacional nos territórios de rectaguarda/interior para situações de conflitos bélicos ou económicos globais? Não deverá o investimento público ser canalizado para a reversão do despovoamento das zonas de risco e ocorrência de grande incêndios rurais apostando verdadeiramente numa politica preventiva neste domínio?

 

Se é necessário e conveniente alavancar o desenvolvimento económico, e não apenas o crescimento económico, com grandes investimentos públicos simbióticos das políticas públicas, porque não começar pelos que dão maior retorno sócio-económico que é o sentimento e a convicção dos cidadãos de pertencerem a um país com futuro. É como na prevenção dos fogos florestais em que se aposta em espécies de crescimento lento com forte resistência ao fogo mas cujos resultados só são substantivos em duas ou três gerações.

 

Nos momentos importantes das decisões que moldam o futuro do país os decisores não deveriam deixar-se ofuscar/desfocar com os dividendos políticos de curto prazo, adiando optar pelo que é mais complexo e mais penoso de executar como o são as políticas públicas de adaptação às alterações climáticas.

 

Também porque hoje é dia de celebração quero deixar registados alguns  feitos no domínio  da água de que nos podemos orgulhar porque, apesar de poucos recursos naturais disponíveis, conseguimos alcançar indicadores ao nível dos mais elevados internacionalmente. Pode parecer estranho mais o que mais destaco é a aquisição de um amplo conhecimento dos problemas sobre os recursos hídricos em poucas décadas que nos permitem melhor resolvê-los se apostarmos em investir na sua resolução. O facto de termos água de qualidade e em permanência na generalidade das casas dos portugueses e nas empresas é assinalável pelo curto período em que isso foi alcançado.

 

As praias de excelência que estamos a oferecer aos turistas que exponencialmente nos visitam são outro indicador de como deixamos para trás um passado recente que nos envergonhava. Apesar da seca nos assolar com mais frequência estamos melhor preparados para minimizar os seus efeitos com os dispositivos e infraestrutura entretanto criados. Graças às providenciais chuvas com que o final do inverno nos comtemplou as angústias que há um mês tanto nos afligiam aliviaram a sua intensidade.

 

Neste dia festivo faço votos para que no dia mundial da água do próximo ano possa acrescentar mais feitos na água merecedores de celebração.

 

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.

VOLTAR