Colunista Adérito Mendes (Água-Tendências): Obstáculos ao uso de recursos

31.12.2018

Um amigo revelou-me a sua odisseia para poder usar a sua água subterrânea de qualidade superior à da rede pública no abastecimento doméstico numa zona servida por esta, sendo ele um profissional de análises de qualidade da água. Uso o termo odisseia porque teve que chegar à fase de audiência judicial, da qual desistiu por cansaço, porque a prepotência da entidade gestora das redes não lhe permitia ligar as águas residuais sem que tivesse um contrato de fornecimento de serviços de abastecimento de água doméstico.

 

Agora está em risco de lhe acontecer o mesmo em relação à obra em curso para aproveitamento da energia solar para produzir energia eléctrica no seu terreno porque foi “alertado” pelo instalador que poderia ser multado porque estará a ir além dos mínimos permitidos pelas “autoridades”.

 

Noutro âmbito somos confrontados com informações sobre os critérios incidentes sobre as casas de residência não permanente no interior do país e demais classificações dos efeitos da mesma desgraça, que foram os fogos florestais, para poderem ter elegibilidade a apoios públicos que estão a instigar a que os naturais dessas paragens, que tiveram que abandonar as suas zonas para conseguir uma vida com condições aceitáveis no litoral, nunca mais aí regressem, sabendo-se que eram esses portugueses que ainda mantinham alguma economia local com as suas “idas regulares à terra”. Estas idas eram para manter ainda alguma floresta ou actividades agrícolas tradicionais e alguns consumos que suportam alguns empregos em actividades económicas tradicionais locais.

 

Faço uso destes três exemplos para inferir que o discurso público politico de apoio ao uso dos recursos endógenos, ao empreendedorismo ou iniciativa privada sustentável e à produção local distribuída não cola com a realidade.

 

Dir-me-ão que a sustentabilidade financeira de um prestador de serviço público impõe que os que são servidos por redes públicas devem usar o serviço disponível. Direi que num nível jurídico hierárquico superior a lei protege o cidadão ao estabelecer que ninguém é obrigado a celebrar um contrato de prestação de serviços contra sua vontade. Sobretudo se tem possibilidade e condições para recorrer a uma solução alternativa sustentável.  

 

Em matéria de serviços de energia eléctrica e água, todos os especialistas são unanimes em defender que a resiliência dos sistemas e a longevidade do seu adequado funcionamento é superior quando existe multiplicidade de origens e fontes, quer de energia quer de água. Daí existir uma linha de política que defende a produção distribuída em complemento ou substituição das origens concentradas face aos riscos de colapso destas em situações criticas, tais como secas, temporais, acidentes, etc.

 

Supondo que um promotor de um condomínio, de um prédio ou de uma moradia considera estar em condições de instalar nas respectivas propriedades sistemas de produção de energia eléctrica e térmica autónomos da rede existente e autossuficientes, de garantir que a captação e uso da sua água subterrânea não afecta terceiros e que essa água é de elevada qualidade e que tem condições de a controlar e demostrar periodicamente esse controlo, e que tem soluções inovadoras para captar os efluentes líquidos e sólidos das sanitas, as matérias orgânicas das cozinhas e outras, e com eles produzir fertilizantes e composto ou biogás para autoconsumo, e ou que ao desembaraço dos resíduos sólidos pode aplicar a solução PAYT, quantas entidades públicas não emitiriam parecer negativos em sede de processo de licenciamento?

 

O quadro jurídico antagónico e arcaico vigente em matérias tão simples quantas as enunciadas, sem vislumbre de rasgos inovadores, subjacente às políticas que se dizem apoiantes do desenvolvimento sustentável, mesmo nas iniciativas da Comissão Europeia (veja-se a título de exemplo ENCPE 2020: Definição de critérios ecológicos; Edifícios de escritório (conceção/construção/gestão em consulta pública), espelham a constatação de que primeiro estão as empresas e os seus lucros e depois os cidadãos que apostem em iniciativas inovadoras nas quais assumem a totalidade dos riscos.

 

É o somatório destas pequenas revoltas individuais com o distanciamento crescente entre administração e administrados que sustenta a predisposição para os cidadãos aceitarem movimentos sociais inorgânicos, como agora se diz, e criarem sintomas latentes de afastamento das pessoas aos mecanismos do exercício democrático. Basta fazer contas para concluir que os que detêm o poder estatal e/ou municipal são eleitos por minorias da população apesar de terem maiorias de votos!!

 

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.

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