Quando a política da água se reduz ao estrito cumprimento das disposições legislativas de cariz ambientais qualitativas, formuladas essencialmente com base nas preocupações e objectivos dos países que não têm problemas de variabilidade sazonal de disponibilidades, e sobretudo focada na infraestruturação do ciclo urbano da água, o resultado está à vista. Situações de seca sem resposta estruturada resiliente para resolver as restrições cíclicas com que ainda muitos cidadãos e actividades económicas se confrontam.
A resposta a esses factos passa pela definição da visão estratégica para a água e o seu desenvolvimento assente numa administração pública com instituições e respectivos recursos humanos com capacidade e autonomia suficiente para isso. O aproveitamento conjuntural que conduziu à redução ao mínimo os serviços da administração pública da água e a assumpção de que a água não deve ser um recurso incluído nos motores das actividades económicas para o desenvolvimento resiliente do território menos urbano, em especial dos que têm sido fustigados por anos de despovoamento paulatino e em que os cidadãos se sentem abandonados pelos poderes políticos, tem tido como efeito a perpetuação do sentimento de escassez de água e do continuado abandono dessas paragens por aqueles que aí poderiam exercer as suas actividades humanas, tirando sentido à relação território-país.
Apesar deste desabafo motivado pela prolongamento da situação de seca e a aproximação do fim do período das chuvas sem que estas tenham ocorrido com valores superior à média para compensar o défice do período de seca que foi vivido no último ano civil, este artigo não é mais um sobre os riscos associados às alterações climáticas.
Sendo a política da água rica em componentes motiva-me assinalar neste artigo outra vertente que no futuro próximo será uma banalidade mas que hoje ainda é considerada por muitos fazedores da política da água como uma utopia. Refiro-me à certificação ambiental de edifícios habitacionais e de construções afectas às actividades económicas que irá destronar a certificação energética hoje tão internalizada.
Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 190-A/2017 no recente final do ano foi dado um importante passo para se poder avançar na economia circular no ciclo urbano da água. O “comboio” está pronto com todas as carruagens fundamentais preparadas para receber as “mercadorias da economia circular”!
Todavia, para que uma política vingue com rapidez é necessário que o Estado e a Administração Pública deem o exemplo, já que são as que têm a condições e missão de definir as políticas e o exemplo deve vir de cima para que a política tenha credibilidade suficiente para motivar os restantes e principais agentes operacionais.
No quadro da economia circular do ciclo urbano da água e integrada na dinâmica das smartcity, a concretização emblemática desta política poderá ser concentrada num edifício do Estado que se assuma como bandeira. Imaginemos um edifício que se pretenda restaurar ou construir de novo onde haverá certamente casas de banho e bar ou refeitório em que vão ser instaladas redes de águas, saneamento e gás. Nestas instalações, onde os usos da água e confecção de alimentos vão gerar matérias orgânicas e águas usadas, se estes forem devidamente considerados como recursos, poderão ser instalados sistemas geradores de recursos recuperados. Mas como, perguntarão os mais curiosos?
A título exemplificativo, refira-se que os recursos orgânicos, como a matéria fecal (recolhida em sanitários apropriados e sem uso de água - sanitas secas separadoras) e os resíduos orgânicos da confecção de alimentos, podem ser canalizados por uma rede de descarga específica para um contentor digestor que produzirá biogás. Este poderá ser canalizado e ser enviado para os locais onde se utiliza gás para confecção de alimentos ou aquecimento de água por canalização específica no mesmo edifício. A urina proveniente da sanita seca separadora e dos urinóis pode ser canalizada para um reservatório e ser aplicada como fertilizante nas zonas verdes ou transacionada para fins agrícolas de acordo com os Guias da Organização Mundial de Saúde. Em alternativa a urina poderá ser usada para produção de estruvite (azoto+fósforo), matéria em que a Europa é altamente deficitária e importadora, para uso nos mesmos fins. As águas cinzentas poderão ser recolhidas e serem submetidas a uma filtração a custos que hoje já são competitivos com o método tradicional e reenviadas para alimentar as sanitas se estas usarem água.
Nada disto é novidade. Já está a ser aplicado em países avançados na Europa em pequena escala. Claro que a tecnologia não está toda disponível no mercado corrente e teria que ser produzida à medida, com base numa linha de inovação e desenvolvimento para a qual os industriais portugueses mas atentos estão despertos.
O que é preciso é por mãos-à-obra!!! Até quando vamos esperar que sejam os chineses ou os alemães a oferecer-nos as soluções que vamos ter que comprar?
Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.
