Colunista Ana Luísa Guimarães (Água - Apoios Comunitários): Ainda é tempo de preparar “tropas”

(Ainda) é tempo de preparar “tropas” para o ataque aos fundos europeus para o setor da água

Opinar sobre o tema “fundos europeus para o setor da água” implica necessariamente falar sobre o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos (PO SEUR).

No quadro do Portugal 2020, sabe-se que os fundos europeus para o setor da água (incluindo o saneamento) se concentram no PO SEUR. E é também sabido que a maior fatia da disponibilidade financeira (634 milhões de euros) do respetivo Eixo III (preservação e proteção do ambiente e promoção da utilização eficiente dos recursos), eixo este que inclui 46% dos fundos alocados ao PO SEUR, está direcionada para o setor da água. Este facto constitui, por si só, prova inequívoca da importância que, no quadro do Portugal 2020, se atribui aos investimentos neste setor.

2015 é o ano de arranque do PO SEUR. Em fase de apreciação de candidaturas encontram-se atualmente o (relevantíssimo) concurso relativo à elaboração do cadastro de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e alguns (não menos importantes) procedimentos relativos a situações específicas de incumprimento dos normativos europeus em matéria de tratamento de águas residuais urbanas.

Mas muito mais benefícios há ainda por extrair do PO SEUR para o setor da água. Porém, de acordo com o Plano Geral de Avisos de Abertura de Candidaturas, na sua versão de 11 de novembro de 2015, os operadores deste setor, potenciais beneficiários, terão de aguardar pelo 3.º quadrimestre de 2016 para voltar a ter oportunidade de se candidatarem a fundos europeus no quadro do PO SEUR.

Tratando-se de uma fonte de financiamento assumidamente relevante no quadro do plano estratégico para o setor no horizonte 2020, correspondente a 17% das necessidades totais de investimento estimado, e constituindo a calendarização dos avisos um instrumento fundamental para uma programação estratégica do investimento pelas entidades gestoras e para o seu cruzamento com as demais fontes de financiamento, é absolutamente imperioso que os adiamentos nos calendários previstos sejam minimizados ao máximo.

Não havendo, no momento presente, qualquer prazo em curso para apresentação de candidaturas com relevância neste setor, não é tempo, contudo, de baixar os braços. Toda a atenção dos candidatos nos procedimentos em curso deve ser, entretanto, focada na verificação da adequada e rigorosa aplicação pelos órgãos competentes dos critérios de seleção às candidaturas apresentadas; os potenciais candidatos aos procedimentos a abrir em 2016 devem concentrar-se na preparação antecipada da futura candidatura, na medida do que é possível sem conhecer os avisos, dedicando-se, a um tempo, ao conhecimento do novo quadro jurídico aplicável no âmbito do Portugal 2020 e, em especial, do PO SEUR e, a um outro tempo, diligenciando no sentido do cumprimento dos requisitos de elegibilidade das operações, beneficiários e despesas.

Procurarei, nas próximas edições, aqui manifestar a minha modesta opinião sobre alguns destes tópicos.

Provocação do mês:

A candidatura aos fundos europeus é, do lado dos interessados, uma exigente corrida de fundo. Mas o sucesso do PO SEUR no setor da água depende também, em muito, de um quadro de programação estável e sintonizado com as necessidades do setor, que tem de ser garantido pelos órgãos de governação em causa.

Ana Luísa Guimarães é advogada na Sérvulo desde 2008, na área de Público, exercendo a sua atividade com especial incidência em matéria de contratação pública e no domínio da regulação das utilities, como águas e resíduos. É Mestre em Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Leciona frequentemente, desde 2012, em cursos de pós-graduação realizados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito de diversos temas na área de contratação pública e do direito da água e dos resíduos e é cocoordenadora científica dos cursos de pós-graduação em Direito da Água e em Direito dos Resíduos, organizados pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A autora escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.