Colunista António Sá da Costa (Energia - Renováveis): 30 anos do Decreto-lei 189/88

04.05.2018

Assinalam-se no próximo dia 27 de maio de 2018 trinta anos da publicação do Decreto-lei 189/88 de 27 de maio. Esta data foi um marco fundamental que permitiu que Portugal conseguisse ter o setor de produção de eletricidade que tem hoje.

 

Recordo que após a Revolução de 25 de abril de 1974 todo o setor elétrico português foi nacionalizado vindo a integrar a EDP que foi constituída em 1976. O DL 189/88 veio permitir a abertura ao setor privado a produção de eletricidade, embora apenas com base em centrais hídricas até 10 MW, as chamadas na altura “mini-hídricas”. Posteriormente o setor da produção foi alargado a outras tecnologias.

 

O DL 189/88 tinha duas vertentes, a vertente política e a vertente técnica. No que respeita à vertente política além da abertura a privados do setor de produção de eletricidade deu-se início a uma maior aposta nas fontes renováveis, invertendo aquilo que se vinha a fazer desde o início dos anos 70 em que as fontes renováveis, então apenas a hídrica, começou a perder peso no mix energético nacional para as centrais fósseis, face ao aumento considerável que o consumo de eletricidade teve nessa altura, que não podia ser acompanhado pelo ritmo de crescimento de novas centrais hídricas.

 

Esta mudança de atitude alicerçou-se na coragem e visão estratégica do então Secretário de Estado da Energia, o Engº. Nuno Ribeiro da Silva, que também teve o respaldo do Ministro da Indústria da altura, o Engº. Luís Mira Amaral, e claro do Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva. A todos eles o setor deve muito por esta viragem que se tem vindo a mostrar vencedora.

 

Na vertente técnica, um destaque deve ser feito ao Professor Domingos Moura, pela sua visão e conhecimento, que infelizmente nos deixou em 2005, e com quem tive a honra de privar nestas e noutras questões. Tive a oportunidade de lhe manifestar na altura a minha discordância por se incluir as questões técnicas num decreto‑lei, pois elas iriam sofrer alterações se com a evolução da tecnologia mais depressa do que se pode alterar um decreto lei.

 

O Professor Domingos Moura teve a oportunidade, em 1992, quando o levei a assistir à inauguração da Central do Terragido em Vila Real, de me dizer que eu tinha razão, mas na altura ele achou que era a melhor forma de se consolidar a mudança no setor. Também me manifestou na altura a sua admiração de se estarem a construir centrais de 10 MW, como a que tínhamos ido inaugurar, pois ele pensava que o setor se iria ficar por centrais de 2 a 3 MW, mas o facto de ele se ter “enganado” só vinha mostrar que o setor privado acreditava na mudança encetada, e que havia mais recursos hídricos do que ele supunha.

 

Inovador, mas simples, foi o sistema que foi encontrado pela equipa do Professor Domingos Moura para a remuneração da eletricidade produzida pelas novas centrais, pois a remuneração recebida era igual ao que o consumidor pagava pela eletricidade ao nível de tensão imediatamente superior ao que era ligada a central em causa. À medida que se aumenta o nível de tensão da ligação para consumo de eletricidade baixa o preço unitário. Assim a remuneração das centrais licenciadas ao abrigo do DL 189/88 era para uma central que ligasse a 15 kV recebia pela tabela do consumidor a 30 kV, a de 30 kV pela de 60 V, e assim sucessivamente.

 

Mas os tempos foram passando, a tecnologia evoluiu, os investidores e os operadores das redes foram ganharam confiança, ao mesmo tempo que a necessidade por conseguir a descarbonização da economia foi tornando-se vital, como forma de combater as alterações climáticas. Hoje em dia já se conseguem instalar centrais renováveis, de certas tecnologias, que estão aptas a competir em mercado, sem qualquer apoio, podendo mesmo poder receber pela produção de megawatt hora renovável valores abaixo das centrais térmicas, e também fazendo baixar o preço no mercado grossista. Nem sempre o consumidor percebe estes ganhos que a produção de eletricidade renovável está a trazer, pois estes dissipam-se nos outros custos que a fatura da eletricidade incorpora, como também não tem forma de perceber que sem estas centrais renováveis a fatura mensal de eletricidade seria muito maior.

 

O que pretendo que fique retido neste texto é que o que esteve na origem do que temos hoje no mix de produção de eletricidade teve origem no DL 189/88 e da visão e trabalho que todos os envolvidos tiveram. A todos eles devemos estar gratos.

 

Eu estou, nunca os esquecerei, em especial por terem acreditado que:

 

Portugal precisa da nossa energia.


António Sá da Costa é presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e Vice-Presidente da EREF – European Renewable Energy Federation e da ESHA – European Small Hydro Association. Licenciou-se como Engenheiro Civil pelo IST- UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa) (1972) e tem PhD e Master of Science pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology (USA) em Recursos Hídricos (1979). Foi docente do IST no Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos de 1970 a 1998, tendo sido Professor Associado durante 14 anos; tem ainda leccionado disciplinas no âmbito de cursos de mestrado na área das energias renováveis, nomeadamente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre; Exerceu a profissão de engenheiro consultor durante mais de 30 anos, sendo de destacar a realização de centenas de estudos e projectos na área das pequenas centrais hidroeléctricas; Foi fundador do Grupo Enersis de que foi administrador de 1988 a 2008, onde foi responsável pelo desenvolvimento de projectos no sector eólico e das ondas e foi Vice-Presidente da APE – Associação Portuguesa da Energia de 2003 a 2011.

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