Colunista António Sá da Costa (Energia - Renováveis): O Acordo de Paris

03.10.2016

Setembro foi um mês normal relativamente à produção de eletricidade de base renovável. É um mês que se caracteriza por uma menor contribuição de eletricidade “renovável”, e isto explica-se facilmente pois o ano hidrológico está a acabar, os fatores que contribuem para o escoamento base nos rios encontram-se nos níveis mais baixos do ano, o diferencial de temperatura entre o mar e a terra é o menor do ano, pelo que o vento marítimo diminui de intensidade, e a altura do Sol também começa a baixar.

 

Apesar disso, não deixa de ser notável que decorrido ¾ do ano a produção renovável represente 70% do consumo nacional. Como também se deve salientar que neste milénio nunca em setembro se tinha registado um saldo exportador com Espanha e muito menos com o valor de 4.6 TWh que representa cerca 15% do consumo nacional deste mesmo período.

 

Contudo há factos que se passaram no passado mês de setembro que merecem um destaque especial nesta minha coluna e estou a referir-me à ratificação na Assembleia da República no passado dia 30 de setembro da adesão de Portugal ao acordo de Paris. Pena foi que o PCP se tivesse abstido, pois caso contrário a ratificação seria por unanimidade. Também é de salientar que as duas maiores economias mundiais, China e EUA, também ratificaram este acordo.

 

Relembro que nenhum destes países ratificou o Protocolo de Quioto. Para o Acordo de Paris entrar em vigor é necessário a adesão de pelo menos 55 países e que estes representem 55% das emissões globais. Já foi ratificado por 61 países, mas estes representam apenas 48% das emissões. O bloco da UE que tem 12% das emissões mundiais já manifestou a intenção de o ratificar como um bloco, pelo que a partir do momento em que o fizer, o Acordo de Paris pode entrar em vigor. Além disso, a 2 de Outubro, a Índia, que representa 4,1% das emissões de dióxido de carbono, deverá ratificar também o Acordo de Paris. Muito provavelmente já na cimeira de Marraquexe, a meados de novembro próximo, haverá condições para o Acordo entrar em vigor.

 

O que é notável é que foi dado um prazo de 4 anos para a sua entrada em vigor, mas certamente que será conseguida em menos de um ano, sinal de que finalmente os políticos estão interessados em combater as alterações climáticas. Esperemos que se passe rapidamente das palavras às ações.

 

Portugal tem de continuar a fazer o seu caminho, no setor da eletricidade, mas fundamentalmente no dos transportes e no do aquecimento e arrefecimento, onde muito pouco tem sido feito. A eletricidade renovável tem de continuar a aumentar a sua penetração mas teremos de ter estabilidade regulatória e fiscal, pois caso contrário os promotores e a indústria irão para os países que demonstrem ter essa estabilidade. Em Portugal estes investimentos já são muito penalizados pelo risco país, não criemos outras penalizações e entraves, pois:


Portugal precisa da nossa energia.


António Sá da Costa é presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e Vice-Presidente da EREF – European Renewable Energy Federation e da ESHA – European Small Hydro Association. Licenciou-se como Engenheiro Civil pelo IST- UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa) (1972) e tem PhD e Master of Science pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology (USA) em Recursos Hídricos (1979). Foi docente do IST no Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos de 1970 a 1998, tendo sido Professor Associado durante 14 anos; tem ainda leccionado disciplinas no âmbito de cursos de mestrado na área das energias renováveis, nomeadamente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre; Exerceu a profissão de engenheiro consultor durante mais de 30 anos, sendo de destacar a realização de centenas de estudos e projectos na área das pequenas centrais hidroeléctricas; Foi fundador do Grupo Enersis de que foi administrador de 1988 a 2008, onde foi responsável pelo desenvolvimento de projectos no sector eólico e das ondas e foi Vice-Presidente da APE – Associação Portuguesa da Energia de 2003 a 2011.

TAGS: Opinião , António Sá da Costa , energia , energias renováveis , Acordo de Paris
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