Colunista António Sá da Costa (Energia-Renováveis): O custo da eletricidade

Nos últimos anos tem sido quase constante a atitude hostil que diferentes setores têm relativamente às empresas produtoras de eletricidade, quer as que recorrem a fontes convencionais de origem fóssil, quer as que produzem a partir de fontes renováveis, usando sempre o mesmo argumento de que a eletricidade está cara.

Esquecem-se estas pessoas que a conta da eletricidade do consumidor chamado de Baixa Tensão Normal (BTN), vulgo o consumidor doméstico, inclui muitas parcelas para além da que é devida pelo custo de produção da eletricidade.

Se não vejamos a verdade crua dos números após a entrada em operação do MIBEL em 2007. A análise exclui o próprio ano de 2007, porque em Portugal o mercado apenas se iniciou no segundo semestre, assim como o ano de 2008 pois foi um ano atípico em que o preço do barril de petróleo atingiu 150 USD, e a sua inclusão distorce qualquer análise. Nesta apenas utilizo os dados do MIBEL, da ERSE e do EUROSTAT.

Entre 2009 e 2015 o custo da eletricidade para o consumidor doméstico em Portugal Continental aumentou 51%, enquanto o custo da produção de eletricidade, apenas aumentou cerca de 31%.

Ou seja, o grande fator responsável pelo aumento da eletricidade não é o custo associado à produção, mas sim todo um outro conjunto de “alcavalas” adicionais que carrega a conta final como seja a taxa de radiodifusão, a taxa dos municípios, a taxa da DGEG, os juros e a amortização da dívida tarifária, a taxa de equilíbrio de contas com as regiões autónomas, o custo do uso das redes e o IVA, os quais no seu conjunto aumentaram 62%. Este custo nada tem a ver com o custo de produção! Contudo alguns deles têm de ser incorridos para que a eletricidade chegue às nossas casas.

Julgo que é chegada a altura de que os que defendem os consumidores começarem a pensar que o custo da eletricidade não é só o da produção, que representa menos de 1/3 do que o consumidor doméstico paga, mas antes outras parcelas, e que nada têm a ver com o setor elétrico, que têm vindo a representar um peso cada vez maior nessa fatura e de que ninguém parece querer falar.

É tempo de perceber que produzir eletricidade tem inerentemente um custo, mesmo quando não se paga pelo recurso, como é o caso das centrais hídricas, eólicas ou solares, pois há custos associados com a construção e exploração destas centrais. É também tempo de se perceber que não se consegue gerar eletricidade sem impactes ambientais! Deve a Sociedade escolher que tipo de impacte aceita ou prefere, se o dos lagos das hídricas ou o das centrais nucleares, se a visibilidade das eólicas ou a emissão dos gases com efeitos de estufa das centrais térmicas fósseis.

Uma coisa é certa, o custo de produção da eletricidade renovável tem vindo a baixar consistentemente, introduzindo ao mesmo tempo uma estabilidade nas flutuações dos preços em mercado da produção nas grandes centrais convencionais, em especial das térmicas. Quem beneficia com isto? Por um lado, o consumidor que passa a ter uma produção mais competitiva e a preços mais estáveis e, por outro, o ambiente que assiste a uma redução drástica de impactes negativos resultantes da produção nas centrais térmicas convencionais.

Todos queremos uma eletricidade de qualidade e a preços acessíveis, mas para isso temos que estar atentos aos fatores que mais têm contribuído para esse aumento de custo, e que são todos os “extras” que aparecem na fatura e nada têm a ver com a produção. São estes os verdadeiros pontos que se têm que debater se se quer, efetivamente, reduzir custos na “conta da eletricidade”.

Portugal precisa da nossa energia.

António Sá da Costa é presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e Vice-Presidente da EREF – European Renewable Energy Federation e da ESHA – European Small Hydro Association. Licenciou-se como Engenheiro Civil pelo IST- UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa) (1972) e tem PhD e Master of Science pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology (USA) em Recursos Hídricos (1979). Foi docente do IST no Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos de 1970 a 1998, tendo sido Professor Associado durante 14 anos; tem ainda leccionado disciplinas no âmbito de cursos de mestrado na área das energias renováveis, nomeadamente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre; Exerceu a profissão de engenheiro consultor durante mais de 30 anos, sendo de destacar a realização de centenas de estudos e projectos na área das pequenas centrais hidroeléctricas; Foi fundador do Grupo Enersis de que foi administrador de 1988 a 2008, onde foi responsável pelo desenvolvimento de projectos no sector eólico e das ondas e foi Vice-Presidente da APE – Associação Portuguesa da Energia de 2003 a 2011.