O final do mês de novembro foi marcado por uma decisão da Assembleia da República de penalizar as centrais renováveis que passaram a ser abrangidas pela CESE. Afinal não houve bom senso na votação na Assembleia da República como eu tinha manifestado como derradeira esperança no meu artigo do mês passado. Esta decisão é tão incompreensível quando é do conhecimento geral que este setor vai ser chamado a investir na próxima década de uma forma mais intensa do que foi no passado.
Ainda mais incompreensível quando não foi possível isentar dessa absurda contribuição as pequenas centrais renováveis (até 20 MW) como o são as centrais fósseis de cogeração. Quem olhe para este facto não percebe como é possível ter uma atitude destas quando todos os partidos, incluindo os do Governo e os que os suportam se dizem favoráveis ás renováveis, o que seria se fossem contra elas?
Disse e justifico que a CESE é absurda pois, é um “imposto” que penaliza mais as centrais mais recentes que além de terem tarifas mais baixas são as que estão menos amortizadas e a CESE incide sobre o valor por amortizar. A contribuição da pelas centrais agora atingidas, e segundo os números vindos a público, é de 30 M€ com impacto insignificante numa dívida de 3 600 M€, pois apenas representam 0.8% dessa mesma dívida.
É altura dos partidos políticos deixarem-se desta chicana política e olharem para o País para o qual foram eleitos para o defenderem, e olharem para o futuro dele, o nosso futuro, com verdadeiro espírito de servidores do bem público.
Por outro lado no dia 4 de dezembro foi apresentado o Roteiro para a Neutralidade do Carbono 2050 (RNC 2050) onde a equipa do Ministério do Ambiente da Transição Energética, encabeçado pelo seu Ministro e respetivos Secretários de Estado. Este RNC define as metas e as ações que vão permitir a Portugal atingir em 2050 os objetivos do Acordo de Paris assinado há 3 anos, onde os países signatários definem como prioritário supra nacional a definição de políticas para suster o aquecimento global, que tantos danos já está a causar através das alterações climáticas.
Estes objetivos resumem-se a não deixar que a temperatura da Terra aumente mais de 1.5º C até 2050. Compete a cada país definir o que fazer, como fazer e o calendário para o conseguir.
Foi isto que agora foi apresentado para Portugal. Foi um passo importante pois não é comum termos objetivos, políticas e medidas a tão longo prazo, desta vez a 30 anos.
Certamente o Roteiro agora traçado não é perfeito nem é completo, vai haver espaço para correções e ajustes, mas é claro no que se pretende, e acima de tudo está baseado numa sólida e longa análise e modelação de uma equipa que ouviu os vários atores que vão ser chamados a intervir.
Temos um caminho traçado. Certamente as metas e os caminhos a seguir irão ser incorporados no Plano Nacional de Energia e Clima, cujo draft será apresentado até ao final do ano a Bruxelas e passará a ser vinculativo do caminho que o País tem de seguir até 2030. Passaremos a ter obrigações que cruzaram as 3 próximas legislaturas. É muito bom para todos, unamo-nos todos em todos em torno deste objetivo, trabalhemos para alcançarmos o que agora foi definido.
O Governo deu o mote. Eu lá estarei na linha da frente, a APREN e os seus Associados certamente também. Vamos a isso Portugal, pois só assim podemos vencer estes novos desafios, e sem nunca esquecer que: Portugal precisa da nossa energia.
António Sá da Costa é presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e Vice-Presidente da EREF – European Renewable Energy Federation e da ESHA – European Small Hydro Association. Licenciou-se como Engenheiro Civil pelo IST- UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa) (1972) e tem PhD e Master of Science pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology (USA) em Recursos Hídricos (1979). Foi docente do IST no Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos de 1970 a 1998, tendo sido Professor Associado durante 14 anos; tem ainda leccionado disciplinas no âmbito de cursos de mestrado na área das energias renováveis, nomeadamente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre; Exerceu a profissão de engenheiro consultor durante mais de 30 anos, sendo de destacar a realização de centenas de estudos e projectos na área das pequenas centrais hidroeléctricas; Foi fundador do Grupo Enersis de que foi administrador de 1988 a 2008, onde foi responsável pelo desenvolvimento de projectos no sector eólico e das ondas e foi Vice-Presidente da APE – Associação Portuguesa da Energia de 2003 a 2011.
