António Sá da Costa (Energia-Renováveis): PNEC 2030 o futuro sustentável da Energia ao nosso alcance

08.02.2019

No passado dia 28 foi apresentado pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética e pelo Secretário de Estado da Energia o Plano Nacional para a Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Trata-se ainda de uma versão preliminar que foi entregue à Comissão Europeia (CE) no final de 2018, em que constam as metas previstas pelo nosso Governo para 2030. Entretanto o documento vai entrar numa fase de consulta pública que decorrerá nos próximos meses e que possibilitará a introdução de melhorias e de correções de pormenor.

 

As metas apresentadas no PNEC 2030, quando aceites pela CE, transformar-se-ão nos objetivos que teremos de cumprir até 2030, isto é, passamos a ter objetivos muito bem definidos e claros no que será a nossa trajetória a cumprir na próxima década. Como definido no texto da nova Diretiva das renováveis, a CE não se limitará a verificar em 2031 se cumprimos ou não as metas de 2030, pois estão previstas duas etapas intermédias. Uma em 2025 quando 43% do aumento previsto já tem de estar cumprido, e outra em 2027 onde essa taxa de cumprimento deve ter atingido, pelo menos  65%.

 

Ora nas datas de controlo a percentagem de renovável no uso total de energia é a única a ser verificada. A meta apresentada por Portugal para 2030 foi de 47%, o que implica que as metas intermédias são de 37.9% e 41.4% respetivamente para 2025 e 2027. O valor de partida é de 31% em 2020. No caso dos desvios nas metas intermédias serem significativos o Governo português terá de apresentar medidas corretivas a implementar a fim de que a meta seguinte seja cumprida.

 

É uma meta ambiciosa, mas atingível e necessária se pretendemos ser neutros em carbono em 2050. Este objetivo permite, segundo as palavras do Ministro na apresentação do PNEC 2030, cumprir o Acordo de Paris, sendo simultaneamente a opção mais apropriada para a economia portuguesa, exigindo a colaboração de todos, incluindo o cidadão português que terá de alterar alguns dos seus comportamentos.

 

As metas setoriais de renovável para 2030 são: para a eletricidade 80%, para os transportes 20% e para o aquecimento e arrefecimento 38%. Importa assinalar que nos estudos efetuados, para se conseguir atingir aquelas percentagens, foi considerada uma forte eletrificação dos usos de energia, além dum papel importante da eficiência energética. Esta “eletrificação” traduz-se no aumento do peso setor da eletricidade na repartição do uso de energia, passando dos atuais 27% para 40%, com a correspondente diminuição dos outros setores.

 

Importante é o que se antevê para o setor da eletricidade onde o investimento previsto para a próxima década vai rondar os 23 000 M€, um pouco mais do dobro do que se investiu neste século.

 

O tempo urge e se queremos cumprir as metas temos de começar desde já a trabalhar e procurar vencer rapidamente a inércia dos últimos anos. Duas questões críticas e que têm que ser abordadas com pragmatismo são a falta de capacidade de receção da rede elétrica nacional e a forma de remunerar a eletricidade das novas centrais renováveis.

 

No que respeita à falta de capacidade da rede certamente que a REN e a EDP-Distribuição certamente já estão a estudar a forma de responderem às solicitações esperadas, definindo uma calendarização adequada aos objetivos.

 

Mais complicado vai ser a forma de remunerar esta eletricidade. Pelo que foi dito pelos responsáveis, pretende‑se fomentar o desenvolvimento de novas centrais garantindo que o consumidor vai conseguir ter o custo mais baixo possível, que será certamente inferior ao que seria se só houvesse eletricidade de origem fóssil.

 

Não posso deixar de citar uma frase recente do Secretário de Estado da Energia na apresentação do PNEC 2030, com a qual concordo plenamente, e cito: “É um mito que defender o consumidor é vender eletricidade renovável em mercado. Defender os consumidores é vender essa mesma abaixo do preço de mercado, e é por isso que vamos fazer leilões, para aproveitar a descida do preço da tecnologia e beneficiar os consumidores.”

Isto é mais uma vez a prova que: Portugal precisa da nossa energia.

António Sá da Costa é presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e Vice-Presidente da EREF – European Renewable Energy Federation e da ESHA – European Small Hydro Association. Licenciou-se como Engenheiro Civil pelo IST- UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa) (1972) e tem PhD e Master of Science pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology (USA) em Recursos Hídricos (1979). Foi docente do IST no Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos de 1970 a 1998, tendo sido Professor Associado durante 14 anos; tem ainda leccionado disciplinas no âmbito de cursos de mestrado na área das energias renováveis, nomeadamente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre; Exerceu a profissão de engenheiro consultor durante mais de 30 anos, sendo de destacar a realização de centenas de estudos e projectos na área das pequenas centrais hidroeléctricas; Foi fundador do Grupo Enersis de que foi administrador de 1988 a 2008, onde foi responsável pelo desenvolvimento de projectos no sector eólico e das ondas e foi Vice-Presidente da APE – Associação Portuguesa da Energia de 2003 a 2011.

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