Colunista António Sá da Costa: Poupanças induzidas pela eletricidade renovável

06.02.2017

A tendência de aumento da capacidade de produção de eletricidade renovável é uma trajetória verdade incontornável que ganhou força com o Acordo de Paris que, além da eficiência energética, define a descarbonização da sociedade como um objetivo decisivo se queremos ter um planeta sustentável, controlando os efeitos das alterações climáticas.

 

Ora a eletricidade de origem renovável é fundamental para cumprir este objetivo, aportando mais‑valias para a economia nacional, através de uma maior independência energética, redução de importações, criação de emprego, aumento do PIB, promoção da investigação e da indústria no setor, entre outras. Mas, descurando todas estas vantagens os detratores dizem que são caras e que, além disso, a variação na disponibilidade do recurso torna a gestão do sistema elétrico nacional mais difícil e por conseguinte mais caro.

 

Hoje vou esclarecer que o primeiro destes argumentos não passa de uma mentira de quem não quer perceber como funciona o sistema elétrico nacional ou, neste caso, o MIBEL ‑ mercado ibérico de eletricidade.

 

O MIBEL é um mercado marginalista em que as centrais despachadas são-no por ordem crescente de preço marginal sendo o preço pago a cada uma delas em cada hora determinado pelo valor da última central a entrar em operação. Por outro lado, a eletricidade PRE (eletricidade renovável excluindo a gerada nas grandes centrais hídricas, acima de 10 MW é remunerada por um valor constante, dependendo da tecnologia e da data de entrada em operação da central. Os valores médios anuais de cada tecnologia são publicados pela ERSE.

 

Também importa referir que as centrais PRE têm prioridade de despacho, o que se justifica pois só podem produzir quando existe recurso. Aliás este mesmo critério é aplicado às grandes centrais hídricas a fio de água.

 

Com esta política, a entrada das centrais PRE faz com que sejam excluídas do sistema as centrais do regime ordinário que sejam mais caras, o que faz com que o preço de mercado seja mais baixo do que se não existisse PRE. Claro que a PRE recebe, na maior parte das situações, um valor superior ao do fecho de mercado. Este diferencial de custo, vulgarmente chamado o sobrecusto das renováveis é calculado pela ERSE, de acordo com a legislação em vigor, como sendo o diferencial em cada hora entre o valor de fecho de mercado e a média do valor pago às PRE.

 

Esta metodologia é muito simplista, distorce a realidade e induz a ilações enganadoras, pois não entra em linha de conta com o facto de que o abaixamento no preço do mercado foi devido precisamente à existência dessas mesmas PRE.

 

Não obstante, e utilizando este diferencial de custo determinado pela ERSE, verifica‑se que o somatório dos valores ocorridos entre 2008 e 2015, os anos em que funcionou o MIBEL, alcança o valor de 5 480 M€. Estes são a grande parcela de custos que a PRE induz no sistema, para além da muito pequena expressão relativa dos custos relacionados com a gestão da sua maior variabilidade no sistema.

 

Mas quais são os benefícios? Há os diretos a que me vou referir em seguida e os indiretos que embora de grande expressão, aumento PIB, produção industrial e de serviços, maior incorporação nacional no investimento, desenvolvimento regional e investigação, serão referidos em próxima ocasião. Para determinação destes benefícios diretos de mercado vamos analisar qual seria o preço a pagar pela eletricidade no MIBEL caso não existissem as PRE.

 

Para fazer este cálculo, hora a hora, tem de se analisar como se comportaria o mercado se não houvesse produção PRE e se esta fosse substituída pelas centrais que foram excluídas da produção pelas PRE. Como referi atrás o preço aumentaria e o custo adicional a pagar pelo sistema é calculado multiplicando esse aumento pela totalidade da eletricidade produzida em cada hora.

 

Para o mesmo período de 2008 a 2015 conclui-se que o custo evitado diretamente no sistema nacional ascende a 8 755 M€. Surpreendido?

 

Pois é a eletricidade PRE em Portugal trouxe nestes 8 anos uma poupança direta ao sistema elétrico de quase 3 275 M€, ou seja, uma média de 409 M€/ano. Afinal a eletricidade renovável aporta um benefício líquido direto bastante apreciável, contrariamente ao que muitos afirmam. Como se depreende este benefício é muito, mas muito superior aos custos de gestão da variabilidade das renováveis (seria praticamente suficiente para construir uma central nova de gás natural todos os anos).

 

Paralelamente, e não menos importante, no período em análise, a produção renovável PRE permitiu poupar a importação de 5 240 M€ em combustíveis fósseis e a aquisição de licenças de emissão no valor de 613 M€.

 

Convém pois não esquecer que:

Portugal precisa da nossa energia.

 

António Sá da Costa é presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e Vice-Presidente da EREF – European Renewable Energy Federation e da ESHA – European Small Hydro Association. Licenciou-se como Engenheiro Civil pelo IST- UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa) (1972) e tem PhD e Master of Science pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology (USA) em Recursos Hídricos (1979). Foi docente do IST no Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos de 1970 a 1998, tendo sido Professor Associado durante 14 anos; tem ainda leccionado disciplinas no âmbito de cursos de mestrado na área das energias renováveis, nomeadamente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre; Exerceu a profissão de engenheiro consultor durante mais de 30 anos, sendo de destacar a realização de centenas de estudos e projectos na área das pequenas centrais hidroeléctricas; Foi fundador do Grupo Enersis de que foi administrador de 1988 a 2008, onde foi responsável pelo desenvolvimento de projectos no sector eólico e das ondas e foi Vice-Presidente da APE – Associação Portuguesa da Energia de 2003 a 2011.

TAGS: Opinião , Ambiente Online , António Sá da Costa , eletricidade renovável
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