Manuel Collares Pereira: Um comentário sobre tarifas bonificadas e política energética

27.09.2016

Tem havido uma reacção forte contra o uso do instrumento “tarifas bonificadas” (prime feed-in tariffs), como sendo qualquer coisa a evitar a todo o custo no futuro.

 

Concordando com a crítica de que houve algum abuso deste conceito e da sua aplicação no passado, não posso deixar de pensar que a sua não consideração no futuro, com base numa recusa liminar, é uma atitude injustificada.

 

Quando bem aplicado, este conceito permite corrigir as assimetrias de mercados que não estão nivelados e que, assim, impedem completamente a penetração de tecnologias alternativas e de novas ideias. A bondade dessas ideias e alternativas, uma vez estabelecida, necessita de ter formas de vencer a barreira do desnivelamento. Ora isso não acontece, ou pelo menos não acontece atempadamente, quando se deixa um mercado distorcido que favorece o passado, sem se ter em atenção a necessidade urgente de se caminhar para um futuro diferente. A ênfase está em “distorcido”.  

 

No caso da energia é simples explicar o que se afirma: há uma necessidade de substituir as fontes fósseis actuais, por alternativas limpas, as renováveis. Os custos actuais de ambas não são iguais, já que as fósseis, com os seus investimentos feitos há muito tempo, reflectem hoje apenas o custo do combustível no custo da electricidade que produzem. Acresce que não internalizam nos seus custos os seus graves impactes ambientais. Estes são o principal aspecto que distorce o mercado em favor das energias fósseis. As Renováveis são limpas, não têm custos ambientais. E necessitam  de contabilizar o custo de um novo investimento.

 

Os combustíveis fósseis (o petróleo, o gás natural, etc) são finitos, e, a uma escala de tempo de poucos anos, deixarão de estar na actual situação de preços baixos. O esgotar progressivo das reservas conhecidas, aumenta a percepçao de escassez e o custo de nova exploração e produção será progressivamente mais elevado. Por outro lado os preços baixos de hoje não são necessariamente um reflexo dos custos reais (que aliás variam muito de região para região). Há, entre outros, factores de ordem polótica e económica ligada ao controlo, actual e futuro, da sua produção e da sua venda (por  exemplo a formaçao de cartéis de países produtores e a actuaçao contrária dos países que não lhes pertencem), mas também factores que resultam do resultado de intenções explícitas de adiar o mais possível o avanço das Renováveis, avanço acelerado hoje pelas grandes decisões relacionadas com a Mitigação das Alterações Climáticas e com o próprio sucesso/concorrência das Renováveis (redução progressiva dos  seus custos). Atrasar a crescente penetração das Renováveis é uma forma de defesa dos grandes interesses por detrás da energia fóssil convencional, que se sentem afectados pela inevitável mudança de paradigma que está na iminência de acontecer. De facto estamos a entrar numa nova fase, de transição e estes são reflexos disso mesmo.

 

O facto de ser inexorável a futura subida de custo dos combustíveis fósseis (sobretudo petróleo e gás), fará com que mesmo que se pague hoje uma energia renovável com uma tarifa com um pequeno sobrecusto de bonificação, este fique, por si só, e muito em breve, ultrapassado.

 

Mas voltando à tarifa bonificada alguns aspectos principais são:

 

- uma politica de bonificação tem de ser muito bem pensada e não deve ser excessiva (como foi no passado, nalguns casos, sobretudo com o PV);

 

-deve conter um ingrediente de desaparecimento progressivo, com a evolução do mercado e dos custos associados;

 

- deve estar circunscrita a um determinado valor inicial de potência, ou ser progressivamente mais baixa, à medida que a potência instalada aumenta, até desaparecer e os custo serem competitivos;

 

- pode ter vários tipos de configurações, como por exemplo funcionar só a partir de um valor (floor) mínimo; pode até conter uma consideração de reembolso se e quando o mercado estiver a praticar um preço de compra mais elevado, até que o investimento feito aquando da inicial situação inversa seja recuperado.

 

De qualquer modo, mesmo com alguns excessos cometidos, o peso no preço de venda da electricidade ao consumidor resultante das bonificações que se fizeram em Portugal, é realmente diminuto[1], ao contrário do que  propaganda adversa (política e económica) tem querido fazer entender. Para além do facto de que a presença das Renováveis tem feito baixar o custo médio global de produçao de electricidade. E, por outro lado, o mercado que gerou, o conjunto de impactes económicos e fiscais que teve, largamente superam os custos extras, como a APREN o demonstrou com um estudo encomendado à DeLoitte (foi feito um idêntico em Espanha com o mesmo resultado e mesmo no caso deles, com as suas tarifas e potências instaladas muito mais elevadas).

 

Só que, e mais uma vez, o bolso de donde sai este sobrecusto é o do consumidor, e o benefício é medido a uma escala global, da Economia e do Estado.

 

Este é um ponto-chave: o sobrecusto deveria ser suportado pelo Estado (por exemplo reduzindo a carga fiscal em valor correspondente da bonificação, na tarifa paga pelo cidadão) como medida de política energética que afinal beneficia as contas globais do país (menos importação de energia, cumprimento de metas de redução de carbono, menos impactes, mais movimento na economia através de novas empresas, novo emprego, novos negócios, potencial de aumento das exportações de equipamento e tecnologia, etc).

 

É claro que tarifas bonificadas não são o único instrumento disponível para uma política energética que queira/necessite de promover alternativas. Outros, como a atribuição de subsídios, isenções fiscais, apoio à investigação e desenvolvimento, campanhas de informação, são exemplos dos muitos instrumentos que podem e devem ser exploradas.

 

O que é também importante é que estes instrumentos se apliquem, não de forma avulsa, mas como parte de uma verdadeira politica energética. Esta, por sua vez, necessita de conter os seus três ingredientes principais: definição de objectivos, adopção de uma estratégia para os alcançar e definição/atribuição dos meios apropriados.

 

Foi isso que se fez para trazer o Gás Natural para Portugal e pode dizer-se que essa foi uma história de grande sucesso.

 

O interessante é que este tipo de política é sempre de médio e longo prazo e, por isso mesmo, não tem que estar dependente de disponibilidades financeiras imediatas, nem por parte dos Governos nem da Indústria que responderá aos desafios. Pelo contrário, a fase inicial é sempre de preparação para as fases de acção e pode perfeitamente ocorrer em períodos de dificuldade e crise. Isto é, estabelecer metas e pensar como se alcançam, não custa dinheiro e é essencial para se quebrar o ciclo vicioso das políticas casuísticas e, normalmente, conducentes a muito menor eficácia e mais custos no médio e longo prazo.  

 

[1] Segundo um estudo da APREN, o sobrecusto da PRE Renovável é da ordem de 8% do custo total (sem considerar impostos e IVA)

 

Manuel Collares Pereira é investigador, professor na Universidade de Évora e presidente do IPES- Instituto Português de Energia Solar. 

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