Colunista convidado Paulo Preto dos Santos (Energia): De Espanha chega um bom exemplo

09.10.2018

Há pouco mais de um ano escrevi um comentário para o jornal Ambiente OnLine sobre a impossibilidade regulamentar de se partilhar energia elétrica quando produzida por instalações de autoconsumo coletivas, no qual denunciei que, em Espanha (tal como em Portugal, infelizmente) essa impossibilidade ditada pela lei e/ou regulamentos, fora decretada nula e inconstitucional pelo Tribunal Constitucional de Espanha.

 

Esta sentença decorria de uma queixa apresentada ao Tribunal Constitucional pelo Governo da Província da Catalunha, reclamando contra o impedimento da instalação de unidades de geração para autoconsumo, com a repartição da respetiva produção de energia elétrica por várias instalações elétricas de consumidores individuais. Esta limitação impede que vários proprietários de um edifício ou de vários edifícios adjacentes, pudessem instalar unidades de geração elétrica com fontes renováveis como a solar, eólica e a biomassa, com distribuição da produção dessa geração por várias habitações ou comunidades de proprietários e/ou consumidores finais.

 

Num outro artigo de opinião que escrevi e publicado na edição de Junho de 2014 do Jornal Agua&Ambiente, denunciei a proposta do governo alemão em criar um imposto pela utilização do Sol como fonte energética, obrigando a quem utilizar o Sol para produzir a energia elétrica para seu próprio consumo, a pagar um imposto de 44 cêntimos de euro por cada MWh que produzir e consumir, exemplo seguido por Espanha quando foi criado o mesmo tipo de imposto sobre a utilização do Sol, através da publicação de um real-decreto em Outubro de 2015, aprovado pelo governo de Mariano Rajoy.

 

Esta semana o atual governo socialista espanhol aprovou um real-decreto, que revoga “imposto do Sol” de Rajoy, na sequência da revisão de políticas energéticas erradas e anacrónicas existentes, proposta pela ministra da Transição Ecológica, Teresa Ribera. Este real-decreto vai também revogar a limitação impedia os espanhóis (65% dos quais vivem em condomínios) quando coproprietários de um edifício ou de vários edifícios adjacentes, pudessem instalar unidades de geração elétrica até 100 kW.

 

Espanha abre assim uma via para o desenvolvimento da eficiência energética verdadeiramente real e objetiva e das fontes de energia renováveis sem recurso aos habituais subsídios que todos acabamos por pagar.

 

Esperemos que por cá, haja igualmente esta lucidez. Acredito que sim, pois Jorge Seguro, o nosso secretário de estado da energia, tem demonstrado possuir essa lucidez.

 

Paulo Preto dos Santos é Engenheiro Mecânico pelo Instituto Superior Técnico e tem uma graduação em Alta Direcção de Empresas, pela AESE/IESE Business School em Economics. É Director Comercial da Winpower, SA, e Secretário-Geral da APEB – Associação dos Produtores de Energia e Biomassa. Foi Director Geral da SOBIOEN, CEO da TRANSGÁS ENERGIA, Diretor de Marketing da TRANSGÁS, Adjunto do CA da LISBOAGÁS e Gestor na SHELL PORTUGUESA. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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