Colunista convidado Paulo Preto dos Santos: Partilhar energia produzida por autoconsumo - Espanha

04.09.2017

Em Espanha o Tribunal Constitucional declarou nulos e inconstitucionais, os artigos nºs. 19 a 22 do decreto real espanhol RD 900/2015 que proibiam as instalações de autoconsumo coletivas, impedindo-as de repartirem a autoprodução por vários consumidores.

 

Esta sentença decorreu de uma queixa apresentada ao Tribunal Constitucional pelo Governo da Província da Catalunha, reclamando contra o impedimento da instalação de unidades de geração para autoconsumo, com a repartição da respetiva produção de energia elétrica por várias instalações elétricas de consumidores individuais.

 

Esta limitação que agora foi revogada, impedia que vários proprietários de um edifício ou de vários edifícios adjacentes, pudessem instalar unidades de geração elétrica com fontes renováveis como a solar, eólica e a biomassa, com distribuição da produção dessa geração por várias habitações ou comunidades de proprietários e/ou consumidores finais.

 

Abre-se por fim, uma via para o desenvolvimento da eficiência energética verdadeiramente real e objetiva e das fontes de energia renováveis sem recurso aos habituais subsídios que todos acabamos por pagar.

 

Esperemos que por cá haja igualmente esta lucidez.

 

Paulo Preto dos Santos é Engenheiro Mecânico pelo Instituto Superior Técnico e tem uma graduação em Alta Direcção de Empresas, pela AESE/IESE Business School em Economics. É Director Comercial da Winpower, SA, e Secretário-Geral da APEB – Associação dos Produtores de Energia e Biomassa. Foi Director Geral da SOBIOEN, CEO da TRANSGÁS ENERGIA, Diretor de Marketing da TRANSGÁS, Adjunto do CA da LISBOAGÁS e Gestor na SHELL PORTUGUESA. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: autoconsumo , Espanha , Tribunal
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