Colunista convidado Pedro Nazareth (Resíduos): A insustentável ligeireza da ZERO

03.12.2019

Veio recentemente a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável afirmar que as entidades gestoras de resíduos eléctricos “assumiram publicamente que não pretendem cumprir as metas nacionais” e que estas entidades são tão ou pior intencionadas que a Agência Portuguesa do Ambiente que, segundo a ZERO, também nada fez ao conhecer os números da recolha destas entidades previstos para 2019.

 

Trata-se obviamente de uma afirmação deturpada, que não corresponde à verdade e que desconsidera o empenho das empresas associadas do Electrão e os seus representantes, a equipa que comigo trabalha diariamente para recolher mais e tratar melhor os equipamentos eléctricos usados gerados em Portugal. Tem como pressuposto a ideia, com a qual não estamos de acordo, de que a meta nacional de recolha e reciclagem de equipamentos eléctricos usados é responsabilidade exclusiva das entidades gestoras. Estamos perante uma leitura distorcida e simplista da aplicação da responsabilidade alargada do produtor, que prejudica e condiciona intencionalmente as alterações necessárias implementar para a melhoria global de desempenho deste sistema de recolha e reciclagem e pelas quais o Electrão se tem batido.

 

Para que se entenda realmente as verdadeiras intenções do Electrão, importa referir – o que a ZERO seguramente não por acaso opta por ignorar - que nos últimos 5 anos o número de locais de recolha cresceu de 600 para mais de 3.500 e as quantidades recolhidas cresceram de cerca de quatro mil para quase catorze mil toneladas de equipamentos eléctricos usados. Só quem nunca esteve na gestão operacional de resíduos é que desconhece o esforço e o contributo para as metas nacionais que estão subjacentes a esta evolução.

 

Sugerem também os responsáveis da ZERO que a causa do não cumprimento de metas de recolha e reciclagem é o “Ecovalor insuficiente” e que as entidades gestoras e a Agência Portuguesa do Ambiente não querem resolver o problema da recolha de eléctricos usados. Com mais recursos financeiros este estaria resolvido! Estas afirmações revelam um profundo e desconcertante desconhecimento do sistema nacional de recolha e reciclagem de equipamentos eléctricos usados e dos seus grandes desafios!

 

O ecovalor é proposto pelas entidades gestoras, aprovado pela tutela e cobrado ao consumo em função da previsão dos gastos efectivos com a recolha e tratamento de equipamentos eléctricos usados. Mais ecovalor não é, nem nunca foi por si só, garantia de mais resíduos e melhor reciclagem. Não é por termos mais recursos financeiros que se consegue combater melhor o principal problema do sistema, que é o desvio de equipamentos e componentes com valor para o mercado paralelo. E o grave é que a ZERO tem conhecimento disto – mas mais uma vez, e seguramente não por acaso, optar por ignorar -, porque em diversas ocasiões lhe foi apresentado o exemplo da subida muito significativa do valor de compra de frigoríficos usados pelo Electrão e que se sabe que não produziu quaisquer resultados visíveis no combate ao mercado paralelo.

 

Por último, veio ainda a ZERO, que tudo se julga poder permitir, arvorando-se em especialista em matérias de concorrência e legalidade, acusar o Electrão de “desviar dinheiro dos consumidores” para uma empresa - a Electrão Recolha e Reutilização (ERR), que “faz concorrência desleal” aos operadores de gestão de resíduos.

 

Relativamente à bondade da iniciativa do ERR, entidade 100% detida pelo Electrão, teremos todo o interesse em partilhar com detalhe num artigo subsequente. No que respeita à legalidade da constituição e da operação desta empresa já temos vindo a interagir com a tutela e a prestar todos os esclarecimentos às autoridades e estamos convictos este processo estará totalmente a coberto da lei.

 

Interrogamo-nos, no entanto, relativamente ao interesse nesta agenda beligerante da ZERO, não só contra o ERR em matérias que nos parecem fugir ao seu objectivo estatutário, mas também contra a entidade gestora Electrão. Naturalmente, num contexto de necessidade de alterações aos sistemas de recolha e reciclagem, vemos com preocupação que existam outros interesses que descentrem a discussão em torno das soluções necessárias implementar.

 

Deixo o desafio à ZERO de decidir se quer ser uma ONGA de alerta e chamada para acção para as diferentes questões ambientais, uma ONGA do barulho e do mediatismo, que obviamente entendemos como parte importante do sistema. Ou se quer também fazer parte da construção de soluções para um melhor sistema nacional de recolha e reciclagem de gestão de eléctricos? Se for o caso, seria útil que não alinhasse em defender interesses específicos e que procurasse, antes de qualquer tomada de posição, aprofundar o conhecimento sobre as matérias, o que as suas afirmações acima referidas revelam que não tem vindo a fazer.

 

Pedro Nazareth é diretor geral do Eletrão - Associação de Gestão de Resíduos

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