Colunista Ivone Rocha (Energia-Apoios Comunitários): A energia no RNC 2050

Foi apresentado, no passado dia 29 de novembro, na sequencia do compromisso assumido internacionalmente por Portugal, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Com ele, as emissões e remoções de gases com efeito de estufa (CO2, CH4, N2O, F-gases), em 2050, terão se ser iguais a 0 tCO2e.

Tendo por base a comparação de três cenários – Fora de Pista, em que Portugal opta por manter o modelo de economia extrativa; Pelotão, em que Portugal opta por uma evolução conservadora ao novo modelo de crescimento e o cenário Camisola Amarelo, em que Portugal opta por liderar a mudança - os resultados demonstram as vantagens do último cenário para todos os setores, assumindo a necessidade de reestruturação profunda em alguns setores.

Para além das razoes económicas, maior crescimento e menor exposição ao exterior há a razão maior, o compromisso internacional, o combate climático, a única forma de as próximas gerações sobreviverem. Todos temos que dar o nosso contributo e todos os setores têm que contribuir para a neutralidade carbónica – energia, industria, edifícios, transportes, agricultura e resíduos. De todos estes, tendo em conta que para além de um setor é um fator de produção, a energia é um pilar nesta transição e, ao mesmo tempo, com um elevado potencial na utilização dos recursos endógenos renováveis. De acordo com este cenário, os recursos endógenos terão que representar, em 2050, mais de 80% do consumo de energia primária.

Mas as questões não se ficam apenas pelo lado da produção, o consumo terá que ser mais eficiente, com uma redução da nossa intensidade energética em mais de 50% e a substituição do consumo assente em combustíveis fosseis, para a energia renovável, eletrificando a economia na generalidade.

Portugal terá que ter uma capacidade instalada de produção de eletricidade de 52/54 GW em 2050 o que significa quase duplicar a produção. Até 2029 serão encerradas as centrais de carvão e a capacidade de produção solar deverá igualar a eólica. A descentralização da produção energética, com a qual cada consumidor produzirá a sua energia – o designado prosumer do novo Pacote Energético da União Europeia – terá um papel fundamental na neutralidade carbónica em vários setores, com ela a industria pode diminuir custos de produção com impacto positivo.

O que precisamos? Regulação, Estabilidade e Planificação.

Regulação na medida em que sendo a Energia um bem essencial fortemente regulado, precisa de uma regulação eficaz capaz de absorver e potenciar a mudança.

Estabilidade na medida em que o desafio só se concretiza se houver continuidade na sua execução ao longo dos próximos 30 anos. Os ciclos políticos podem suceder-se, mas o fio condutor tem que se manter e deve estar para lá da bondade de cada um. Uma arvore nunca cresce se estivermos sempre a substituir a raiz. Mesmo que a substituição seja boa se não lhe for dado tempo, não cresce.

Planificação porque a energia precisa de garantir a segurança e universalidade do fornecimento, com uma rede de transporte segura e suficiente. Isto só se consegue se planificarmos a coexistência da produção descentralizada com a centralizada, num quadro potenciador dos nossos recursos endógenos, o sol tem intensidade diferente ao longo do território, o vento sopra a varias velocidades e a biomassa não abunda em todas as regiões.

Que 2019 seja o inicio efetivo deste novo ciclo, estável e continuo, para que todos sejamos Camisolas Amarelas!

Ivone Rocha é Sócia da Telles Advogados. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1989) e mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto (2008). Possuiu uma Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na variante de Direito (1992), uma Pós-graduação em Ciências Jurídicas, na vertente Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000) e ainda uma Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Portuguesa – Centro Regional do Porto (2005). Está inscrita na Ordem dos Advogados como Advogada (1991). É membro da Direção da Plataforma para o Crescimento Sustentável e co-autora do livro, recentemente publicado, “Climate Chance! Uma reflexão jurídico-económica do mercado de carbono no combate às alterações climáticas”. Tem vários artigos publicados, sendo regularmente convidada para participar como oradora em conferências da especialidade.