Colunista Ivone Rocha (Energia-Apoios Comunitários): Africa

No passado dia 12 de setembro de 2018, o Presidente Jean-Claude Junker anunciou o plano de cooperação com Africa, denominado Africa – European Alliance for Sustainable Investment Plan. Sendo a energia um bem essencial, um dos pilares não pode deixar de ser o acesso à energia elétrica.

O continente africano será um dos mais afetados pelas alterações climáticas. Não está longe a concretização da ameaça de imigração climática e não se podem construir muros. Africa é aqui ao lado.

Os números não deixam margem para dúvidas, apenas 30% da população africana tem acesso a eletricidade e este numero desce para 14% nas zonas rurais. A população é dispersa e não há rede de distribuição. Com isto, a população perde cerca de 12% do tempo de trabalho, sem luz muito pouco podem fazer.

O passado recente, concretamente os mecanismos de solidariedade implementados ao abrigo do Protocolo de Quioto, demonstra que os objetivos não foram atingidos. O continente Africano foi o que menos recebeu projetos ao abrigo do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). Em linhas gerais, estes projetos eram financiados por empresas que, para cumprir a suas metas obrigatórias, precisavam de compensar as suas emissões (empresas de países industrializados). Para isso apoiavam a implementação de procedimentos e/ou tecnologias que reduzissem as emissões, acima dos padrões legais estabelecidos para esses países, apelidados de host countries. As regras, o controlo e a monitorização eram feitas pelo órgão da convenção (UNFCCC), chamado comité executivo. Tudo se passava como se os projetos fossem “ilhas” dentro dos países que os recebem, descontextualizados do problema africano de elevada insegurança jurídica e de elevado risco politico.

Se pensarmos no setor como a energia elétrica, a tudo isto há que acrescentar a inexistência de infra-estruturas, a inexistência de regulação, a inexistência de um mercado. A regra é de monopólio estatal – produção, transporte, distribuição e venda.

A realidade africana e a experiencia do Protocolo de Quioto, impõem uma reflexão.

Importa, pois ser diferente e à cooperação tecnológica e financeira é importante acrescentar a cooperação regulatória, não para impor regras, mas para a construção de um modelo que tenha em conta a especificidade de cada país, mas que garanta, transparência, independência e sindicância. Na certeza de que os fundos para investimento são importantes, mas sem reformas serão sempre ineficazes.

O acesso à energia é fundamental no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento. Falar de energia é falar de mais saúde publica, melhor ambiente e inclusão social.

Ivone Rocha é Sócia da Telles Advogados. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1989) e mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto (2008). Possuiu uma Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na variante de Direito (1992), uma Pós-graduação em Ciências Jurídicas, na vertente Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000) e ainda uma Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Portuguesa – Centro Regional do Porto (2005). Está inscrita na Ordem dos Advogados como Advogada (1991). É membro da Direção da Plataforma para o Crescimento Sustentável e co-autora do livro, recentemente publicado, “Climate Chance! Uma reflexão jurídico-económica do mercado de carbono no combate às alterações climáticas”. Tem vários artigos publicados, sendo regularmente convidada para participar como oradora em conferências da especialidade.