Ivone Rocha (Energia): Novo Ano, Nova Década, Novo Paradigma de Desenvolvimento

10.01.2020

A recentemente constituída Comissão Europeia, aprovou como pilar para o desenvolvimento a descarbonização da economia, a valorização dos ecossistemas e o combate climático. Na verdade, todos os dias recebemos noticias de vitimas das alterações climáticas e Portugal tem sentido os seus efeitos – 2019 terminou com zonas do país sem energia, estradas cortadas, quedas de muros (…)

 

A Comissão Europeia apresentou o European Green Deal. Um pacote de medidas ambicioso que deverá permitir, às empresas e aos cidadãos europeus, beneficiar de uma transição ecológica sustentável, visando atingir o impacto neutro no clima até 2050.  Nele vem traçado o caminho para uma transição justa e socialmente equitativa, assente em investimentos nas tecnologias verdes, soluções sustentáveis e numa nova era de empresas. Novos hábitos, trazem novas necessidades, nova oferta que, por sua vez, gera novas necessidades (…) num circulo virtuoso que levará a uma nova estratégia de crescimento. A própria Presidente, Ursula Von Der Leyen, assim o declarou “o European Green Deal é a nossa nova estratégia de crescimento. Ajudar-nos-á a reduzir as emissões e, ao mesmo tempo, a criar emprego.

 

Para isso, será proposto um quadro legislativo climático, a Climate Law, que consagrará o objetivo da neutralidade climática para 2050 em legislação, de forma a garantir que todas as políticas da UE contribuam para este objetivo e que todos os setores façam a sua parte.

 

A Energia, sendo o tronco da descarbonização, será objeto de revisão legislativa até 2021, acelerando as metas estabelecidas. Ao mesmo tempo, o fornecimento de energia na UE precisa ser seguro e acessível para os consumidores e para as empresas. Para que isso ocorra, é essencial garantir que o mercado energético europeu seja totalmente integrado, interconectado e digitalizado, respeitando a neutralidade tecnológica.

 

No European Green Deal, a Comissão compromete-se a elaborar orientações para ajudar os Estados-Membros a abordar a questão da pobreza energética, isto é, fomentando a ajuda às famílias que não podem pagar serviços essenciais de energia para garantir um padrão básico de vida. Deverão ser concebidos programas eficazes, como esquemas de financiamento para as famílias reformarem as suas casas e reduzirem as contas de energia.

 

 O European Green Deal alerta, ainda, que a transição para a neutralidade climática também requer infraestrutura inteligente. O aumento da cooperação transfronteiriça e regional ajudará a obter os benefícios da transição para a energia limpa e a preços acessíveis. No entanto, o quadro regulamentar para as infraestruturas energéticas, incluindo o Regulamento RTE-E12, terá de ser revisto para garantir a coerência com o objetivo da neutralidade climática. Essa estrutura deve promover a implementação de tecnologias e infraestruturas inovadoras, tais como redes inteligentes, redes de hidrogênio ou a captura, armazenamento e utilização de carbono, armazenamento de energia, permitindo também a integração do setor. Algumas infraestruturas e ativos existentes exigirão atualização para permanecerem adequados ao propósito e resilientes ao clima.

 

Outro tronco da descarbonização da economia, será a sua circularidade, para o que será adoptada uma estratégia industrial, tendo em vista enfrentar o duplo desafio da transformação verde e digital. A indústria da UE precisa de "pioneiros climáticos e de recursos" para desenvolver as primeiras aplicações comerciais de tecnologias inovadoras nos principais setores industriais até 2030. As áreas prioritárias incluem hidrogénio limpo, células combustíveis e outros combustíveis alternativos, armazenamento de energia e captura, armazenamento e utilização de carbono.

 

Por sua vez, sendo o transporte responsável por um quarto das emissões de gases de efeito estufa da EU, o European Green Deal alerta para a necessidade de uma redução de 90% nas emissões de transporte até 2050. Todos os transportes rodoviários, ferroviários, aeronáuticos e fluviais terão que contribuir para a redução. Atingir o transporte sustentável significa colocar os utilizadores em primeiro lugar e oferecer alternativas mais acessíveis, saudáveis e limpas aos seus hábitos de mobilidade atuais.

 

A mobilidade multimodal automatizada e conectada desempenhará um papel crescente, juntamente com sistemas inteligentes de gestão de tráfego possibilitados pela digitalização. O sistema e a infraestrutura de transportes da UE serão adaptados para apoiar novos serviços de mobilidade sustentável, de forma a reduzir o congestionamento e a poluição, especialmente nas áreas urbanas. Os preços dos transportes devem refletir o impacto que causam no meio ambiente e na saúde. Os subsídios aos combustíveis fósseis deverão terminar e, no contexto da revisão da diretiva relativa à tributação da energia, a Comissão analisará as atuais isenções fiscais, incluindo as relativas aos combustíveis para a aviação e os marítimos, e a melhor maneira de combater as suas lacunas legais. Paralelamente, deverá acelerar a produção e o desenvolvimento de combustíveis alternativos para transportes sustentáveis.

 

Até 2025, serão necessários cerca de 1 milhão de estações públicas de recarga e reabastecimento para os 13 milhões de veículos - de zero e baixa emissão - esperados nas estradas europeias. A Comissão apoiará a implementação de pontos públicos de recarga e reabastecimento, onde existam lacunas persistentes, principalmente para viagens de longa distância e em áreas menos densamente povoadas.

 

Para alcançar a ambição estabelecida no European Green Deal, existem necessidades de investimento significativas. Esse fluxo de investimento precisará ser sustentado a longo prazo, sendo que a magnitude do desafio requer a mobilização do sector público e privado. Para isso, será apresentado o Sustainable Europe Investment Plan. Este plano combinará o financiamento específico para apoiar investimentos sustentáveis e propostas para um enquadramento propício ao investimento verde. Pelo menos 30% do Fundo InvestEU contribuirá para combater as alterações climáticas e os projetos estarão sujeitos a provas de sustentabilidade para rastrear a contribuição que dão aos objetivos climáticos, ambientais e sociais.

 

O European Climate Pact será lançado até março de 2020, para que um Novo Ano e uma Nova Década, corresponda a um Novo Paradigma de Desenvolvimento.

 

Ivone Rocha é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1989) e mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto (2008). Possuiu uma Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na variante de Direito (1992), uma Pós-graduação em Ciências Jurídicas, na vertente Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000) e ainda uma Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Portuguesa – Centro Regional do Porto (2005). Está inscrita na Ordem dos Advogados como Advogada (1991). É membro da Direção da Plataforma para o Crescimento Sustentável e co-autora do livro, recentemente publicado, “Climate Chance! Uma reflexão jurídico-económica do mercado de carbono no combate às alterações climáticas”. Tem vários artigos publicados, sendo regularmente convidada para participar como oradora em conferências da especialidade.

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